Info STF 2023
Info 1086
Julgados 2023 STF
Christiane Miechoteck

Christiane Miechoteck

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1086 do Supremo Tribunal Federal, de 17 de março de 2023. PLENÁRIO 1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1086.htm) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – PODER REGULAMENTAR; ATOS ADMINISTRATIVOS; LICENÇAS; REGISTRO E PORTE DE ARMA DE FOGO - DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; DIREITO À VIDA E À INTEGRIDADE FÍSICA; SEGURANÇA PÚBLICA; PAZ SOCIAL; PODER EXECUTIVO; DECRETOS Tópico: Estatuto do Desarmamento e sua regulamentação mediante decreto presidencial 2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1086.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – DEFENSORIA PÚBLICA; ATRIBUIÇÕES; REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS - DIREITO PROCESSUAL PENAL – INQUÉRITO POLICIAL; REQUISIÇÃO Tópico: Requisição de instauração de inquérito policial pela Defensoria Pública 3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1086.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA; MINISTÉRIO PÚBLICO; MAGISTRATURA; CARGOS PÚBLICOS; VINCULAÇÃO REMUNERATÓRIA Tópico: Vinculação da remuneração do Ministério Público com a da Magistratura 4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1086.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – ORGANIZAÇÃO DOS PODERES; FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA; DEFENSORIA PÚBLICA; AUTONOMIA INSTITUCIONAL Tópico: Defensoria Pública: autonomia administrativa e determinação judicial para o preenchimento de cargo de defensor em localidades desamparadas 5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1086.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA; ADVOCACIA PÚBLICA; REESTRUTURAÇÃO DE ÓRGÃOS OU CARGOS PÚBLICOS Tópico: Vinculação da Assessoria Jurídica estadual à respectiva Procuradoria-Geral 6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1086.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; DIREITO PENAL; MATERIAL BÉLICO - DIREITO ADMINISTRATIVO – ATOS ADMINISTRATIVOS; LICENÇAS; REGISTRO E PORTE DE ARMA DE FOGO Tópico: Agentes penitenciários: concessão de porte de arma de fogo por norma estadual 7 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1086.htm) Tema: DIREITO PREVIDENCIÁRIO – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL; MINISTÉRIO PÚBLICO - DIREITO FINANCEIRO – DESPESAS PÚBLICAS; DUODÉCIMOS - DIREITO CONSTITUCIONAL – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS; MINISTÉRIO PÚBLICO; SERVIDORES PÚBLICOS; FINANÇAS PÚBLICAS Tópico: Sistema previdenciário estadual e participação do Ministério Público 8 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1086.htm) Tema: DIREITO PREVIDENCIÁRIO – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL; PODER JUDICIÁRIO DIREITO FINANCEIRO – DESPESAS PÚBLICAS; DUODÉCIMOS - DIREITO CONSTITUCIONAL – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS; PODER JUDICIÁRIO; SERVIDORES PÚBLICOS; FINANÇAS PÚBLICAS Tópico: Sistema previdenciário estadual e participação do Poder Judiciário Duração Total: 32 minutos 24 segundosLer mais

01 - Direito Administrativo - Poder Regulamentar; Atos Administrativos; Licenças; Registro e Porte de Arma de Fogo - Estatuto do Desarmamento e sua regulamentação mediante decreto presidencial