Info STF 2023

Info 1088
Julgados 2023 STF

Christiane Miechoteck

Christiane Miechoteck

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1088 do Supremo Tribunal Federal, de 31 de março de 2023. PLENÁRIO 1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1088.htm) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – CONCURSO PÚBLICO; DIREITO À NOMEAÇÃO; CANDIDATO ESTRANGEIRO - DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Tópico: Direito à nomeação de estrangeiro aprovado em concurso público 2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1088.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; SAÚDE; PLANO DE SAÚDE; TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR; FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS; PESSOA COM DEFICIÊNCIA Tópico: Obrigações contratuais de operadoras de plano de saúde em relação a pessoas com deficiência em âmbito estadual 3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1088.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; TRÂNSITO; TRANSPORTE -DIREITO ADMINISTRATIVO – SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO; INFRAÇÕES Tópico: Previsão de parcelamento de multas de trânsito e pagamento de débitos com cartões de crédito em âmbito distrital 4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1088.htm) Tema: DIREITO FINANCEIRO – ORÇAMENTO; DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS; DESPESAS COM PESSOAL; LIMITE; CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA; LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL -DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO; EQUILÍBRIO FISCAL Tópico: LDO distrital: cálculo do limite da despesa total com pessoal para o exercício financeiro e exclusão dos valores relativos aos contratos de terceirização de mão-de-obra 5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1088.htm) Tema: DIREITO PENAL – NORMA PENAL EM BRANCO; TIPICIDADE; CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA; INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA - DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS Tópico: Complementação de norma penal em branco por ato normativo estadual ou municipal 6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1088.htm) Tema: DIREITO PROCESSUAL PENAL – JURISDIÇÃO; “HABEAS CORPUS” - DIREITO CONSTITUCIONAL – PODER JUDICIÁRIO; COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ORIGINÁRIA Tópico: Competência do TJDFT para julgar “habeas corpus” contra ato de autoridades locais Duração Total: 25 minutos 3 segundos... Ler mais

01 - Direito Administrativo - Concurso Público; Direito à Nomeação; Candidato Estrangeiro - Direito à nomeação de estrangeiro aprovado em concurso público – Tema 1.032 de Repercussão Geral