Info STF 2023 Info 1088 Julgados 2023 STF Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
01 - Direito Administrativo - Concurso Público; Direito à Nomeação; Candidato Estrangeiro - Direito à nomeação de estrangeiro aprovado em concurso público – Tema 1.032 de Repercussão Geral
02 - Direito Constitucional - Repartição de Competências; Saúde; Plano de Saúde; Tratamento Médico-Hospitalar; Fornecimento de Medicamentos; PCD - Obrigações contratuais de operadoras de plano de saúde em relação a PCD em âmbito estadual
03 - Direito Constitucional - Repartição de Competências; Trânsito; Transporte - Previsão de parcelamento de multas de trânsito e pagamento de débitos com cartões de crédito em âmbito distrital
04 - Direito Financeiro - Orçamento; Diretrizes Orçamentárias; Despesas com Pessoal; Limite; Contratos de Terceirização de Mão-de-Obra; Lei de Responsabilidade Fiscal - LDO distrital
05 - Direito Penal - Norma Penal em Branco; Tipicidade: Crimes contra a Saúde Pública; Infração de Medida Sanitária Preventiva - Complementação de norma penal em branco por ato normativo estadual ou municipal (Tema 1.246 Repercussão Geral)
