Info STF 2023

Info 1089
Julgados 2023 STF

Christiane Miechoteck

Christiane Miechoteck

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1089 do Supremo Tribunal Federal, de 14 de abril de 2023. PLENÁRIO 1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1089.htm) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇOS PÚBLICOS; TRANSPORTE TERRESTRE; CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO; LICITAÇÃO; CAUSAS DE INEXIGIBILIDADE Tópico: Dispensa de licitação para a outorga de serviços de transporte coletivo de passageiros desvinculados da exploração de infraestrutura 2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1089.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – ADVOCACIA PÚBLICA; ESTADOS FEDERADOS; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; ORGANIZAÇÃO DOS PODERES; PODER JUDICIÁRIO; PODER LEGISLATIVO Tópico: Poderes Judiciário e Legislativo estaduais: representação judicial extraordinária e atribuições do Procurador-Geral da Assembleia Legislativa e dos consultores jurídicos do Poder Judiciário 3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1089.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE; ADI E ADC; LEI 9.868/1999; VETO PRESIDENCIAL; PUBLICIDADE; INTERVENÇÃO DE TERCEIROS; PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA; SEPARAÇÃO DE PODERES; MODULAÇÃO DE EFEITOS; SEGURANÇA JURÍDICA Tópico: Lei 9.868/1999 e o rito de processamento das ADI e ADC: princípios do contraditório e da ampla defesa e modulação de efeitos nas ações de controle concentrado de constitucionalidade 4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1089.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL; INTERPRETAÇÃO CONFORME; SAÚDE; VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA Tópico: Covid-19: prorrogação do prazo de vigência de medidas do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda 5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1089.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – ORGANIZAÇÃO DOS PODERES; PODER JUDICIÁRIO; VANTAGENS E BENEFÍCIOS; ESTATUTO DA MAGISTRATURA Tópico: Instituição do abono de permanência em atividade para magistrados do estado 6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1089.htm) Tema: DIREITO ELEITORAL – ELEIÇÕES; SISTEMA ELEITORAL PROPORCIONAL; REGISTRO DA CANDIDATURA; PERCENTUAL DE GÊNERO; CANDIDATURA FICTÍCIA; CASSAÇÃO E INELEGIBILIDADE Tópico: Candidaturas femininas nas eleições proporcionais: punição no caso de fraudes e limitação de seu alcance 7 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1089.htm) Tema: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO RESCISÓRIA; HIPÓTESES DE CABIMENTO; EMPATE NO JULGAMENTO Tópico: Cabimento de ação rescisória e efeitos do empate em julgamento de processo de extradição 8 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1089.htm) Tema: DIREITO PROCESSUAL PENAL – PRISÃO ESPECIAL; PORTADORES DE DIPLOMA DE ENSINO SUPERIOR Tópico: Prisão especial aos portadores de diploma de curso superior SEGUNDA TURMA 9 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1089.htm) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – ATOS ADMINISTRATIVOS; SANÇÕES ADMINISTRATIVAS; IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; RESSARCIMENTO AO ERÁRIO; PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA; TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tópico: Tomada de Contas Especial: prazo prescricional para instauração pelo TCU 10 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1089.htm) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO; RESPONSABILIDADE OBJETIVA; NEXO CAUSAL; CAUSAS EXCLUDENTES; INDENIZAÇÃO; DANOS MORAIS REFLEXOS Tópico: Responsabilidade civil do Estado e morte de cidadão em ação policial armada Duração Total: 41 minutos 2 segundos... Ler mais

01 - Direito Administrativo – Serv. Púb.; Transporte Terrestre; Concessão, Permissão e Autorização; Licitação; Causas de Inexig. - Dispensa de licitação para a outorga de serv. de transporte coletivo de passageiros desvinculados da exploração de infraest.