Info STF 2023
Info 1090
Julgados 2023 STF
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1090 do Supremo Tribunal Federal, de 20 de abril de 2023.
PLENÁRIO
1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1090.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – CARGO PÚBLICO; TRANSPOSIÇÃO; CONCURSO PÚBLICO
Tópico: Transposição de emprego público para o quadro estatutário sem prévia aprovação em concurso público
2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1090.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – CARREIRA POLICIAL; TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES; DISCIPLINA; HIERARQUIA
Tópico: Policiais civis e restrições à promoção ou à participação em manifestações
3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1090.htm)
Tema: DIREITO CIVIL – FAMÍLIA; RELAÇÕES DE PARENTESCO; DIREITO À FILIAÇÃO BIOLÓGICA
Tópico: Coleta e arquivamento de material genético de nascituros e parturientes sem prévio consentimento
4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1090.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Tópico: Liberdade de expressão e proibição de manifestação pública de militar contra atos de superiores ou resoluções do Governo
5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1090.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – ORGANIZAÇÃO DOS PODERES; PODER LEGISLATIVO; DEPUTADOS E SENADORES; REMUNERAÇÃO; VINCULAÇÃO
Tópico: Vinculação da remuneração dos deputados estaduais aos valores pagos aos deputados federais
6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1090.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; MINISTÉRIO PÚBLICO; AUTONOMIA FUNCIONAL E ADMINISTRATIVA; SEGURANÇA PÚBLICA
Tópico: Criação de Grupos de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaecos) por leis estaduais
7 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1090.htm)
Tema: DIREITO ELEITORAL – ELEIÇÕES; SISTEMA ELEITORAL PROPORCIONAL; REGISTRO DA CANDIDATURA; CAMPANHA ELEITORAL; QUOCIENTE PARTIDÁRIO
Tópico: Candidaturas “sub judice” no sistema eleitoral proporcional e aproveitamento dos votos pelos partidos políticos
8 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1090.htm)
Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; PIS/PASEP E COFINS; ANTERIORIDADE NONAGESIMAL; COMBUSTÍVEIS; IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
Tópico: PIS/PASEP e COFINS: majoração indireta da carga tributária e imposição de observância da regra da anterioridade nonagesimal
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01 - Direito Administrativo - Cargo Público; Transposição; Concurso Público - Transposição de emprego público para o quadro estatutário sem prévia aprovação em concurso público (Tema 1.128 RG)
02 - Direito Administrativo - Carreira Policial; Transgressões Disciplinares; Disciplina; Hierarquia - Policiais civis e restrições à promoção ou à participação em manifestações
03 - Direito Civil - Família; Relações de Parentesco; Direito à Filiação Biológica - Coleta e arquivamento de material genético de nascituros e parturientes sem prévio consentimento
04 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais; Liberdade de Expressão - Liberdade de expressão e proibição de manifestação pública de militar contra atos de superiores ou resoluções do Governo
05 - Direito Constitucional - Organização dos Poderes; Poder Legislativo; Deputados e Senadores; Remuneração: Vinculação da remuneração dos deputados estaduais aos valores pagos aos deputados federais
06 - Direito Constitucional - Repartição de Competências; Ministério Público; Autonomia Funcional e Administrativa; Segurança Pública - Criação de Grupos de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaecos) por leis estaduais
07 - Direito Eleitoral - Eleições; Sistema Eleitoral Proporcional; Registro da Candidatura; Campanha Eleitoral; Quociente Partidário - Candidaturas “sub judice” no sistema eleitoral proporcional e aproveitamento dos votos pelos partidos políticos
08 - Direito Tributário – Contr. Sociais;PIS/PASEP e COFINS;Anterioridade Nonagesimal;Combustíveis;Importação e Exportação - PIS/PASEP e COFINS: majoração ind. da carga trib. e imposição de observância da regra da anterioridade nonagesimal(Tema 1.1247 RG)