Legislação TRF 3 - Técnico Judiciário - Especialidade: Agente da Polícia Judicial
Lei da Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida
Lei 10.098/2000
TRF 3

TRF 3

01 - Lei nº 10.098/2000

02 - Arts. 1º e 2º - Disposições Gerais

03 - Arts. 3º ao 7º - Dos Elementos da Urbanização

04 - Arts. 8º ao 10-A - Do Desenho e Da Localização do Mobiliário Urbano

05 - Arts. 11 ao 12-A - Da Acessibilidade nos Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo

06 - Arts. 13 ao 15 - Da Acessibilidade nos Edifícios de Uso Privado

07 - Art. 16 - Da Acessibilidade nos Veículos de Transporte Coletivo

08 - Arts. 17 ao 19 - Da Acessibilidade nos Sistemas de Comunicação e Sinalização

09 - Arts. 20 ao 21-A - Disposições sobre Ajudas Técnicas

10 - Art. 22 - Das Medidas de Fomento à Eliminação de Barreiras

11 - Arts. 23 ao 27 - Disposições Finais