Info STF 2023 Info 1091 Julgados 2023 STF Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
01 - Direito Administrativo - Criação, Extinção e Reestruturação de Órgãos ou Cargos Públicos; Cargos em Comissão; Função de Confiança; Gratificações; Universidade Pública; Instituto Federal de Ensino – Decreto presidencial
02 - Direito Administrativo - Servidor Público; Gratificações; Temporariedade - Incorporação de gratificação por exercício da Presidência do Tribunal de Contas do Distrito Federal
03 - Direito Administrativo - Servidor Público; Licenças e Afastamentos; Dirigente Sindical - Direito do servidor estável à licença sem remuneração para desempenho de mandato classista
04 - Direito Constitucional - Aplicabilidade de Norma Contida; Omissão Legislativa; Repartição de Competências - Regulamentação das condições e percentuais mínimos de servidores de carreira para cargos comissionados
05 - Direito Constitucional - Poder Leg.; Congresso Nacional; Controle Externo; TCU; Prestação de Contas; OAB – OAB e dever de prestar contas ao Tribunal de Contas da União (Tema 1.054 Repercussão Geral)
06 - Direito Constitucional - Princípios Constitucionais; Separação dos Poderes; Autonomia Federativa; Controle Externo; Tribunal de Contas; Princípio da Simetria - Fiscalização de recursos do Fundo Penitenciário por tribunal de contas estadual
07 - Direito Constitucional - Repartição de Competências; Material Bélico; Segurança Pública; Venda de Armas de Fogo - Órgãos de segurança pública estadual e possibilidade de alienação de armas de fogo a seus integrantes mediante venda direta
08 - Direito Constitucional - Repartição de Competências; Trânsito e Transporte; Sistema Nacional de Trânsito; Iniciativa de Leis; Princípio da Simetria - Segurança veicular e atribuições de fiscalização do DETRAN
09 - Direito do Trabalho - Formação Técnica e Profissional; Programa Jovem Aprendiz: contratação de profissionais por empresas participantes no âmbito estadual
