01- Código Penal - Parte Especial: Dos Crimes Contra a Pessoa
02 - Art. 121 (parte 1) - Homicídio Simples e Homicídio Qualificado
03 - Art. 121 (parte 2) - Feminicídio
04 - Art. 121 (parte 3) - Homicídio Culposo
05 - Art. 122 - Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio
06 - Arts. 123 a 128 – Infanticídio e Aborto
07 - Art. 129 (parte 1) - Lesões Corporais
08 - Art. 129 (parte 2) - Violência Doméstica
09 - Arts. 130 a 132 - Periclitação da Vida e da Saúde
10 - Arts. 133 e 134 - Abandono de incapaz
11 - Arts. 135 e 136 - Omissão de socorro e Maus-tratos
12 - Art. 137 - Da Rixa
13 - Arts. 138 a 140 - Crimes contra a Honra: Calúnia, Difamação e Injúria
14 - Arts. 141 a 145 - Exclusão do crime e Retratação
15 - Arts. 146 e 147 - Crimes Contra a Liberdade Pessoal: Constrangimento Ilegal e Ameaça
16 - Art. 148 - Sequestro e Cárcere Privado
17 - Art. 149 - Redução a condição análoga à de escravo
18 - Art. 149-A - Tráfico de Pessoas
19 - Art. 150 - Crimes contra a Inviolabilidade do Domicílio
20 - Art. 151 - Crimes contra a Inviolabilidade de Correspondência
21 - Arts. 153 e 154 - Crimes contra a Inviolabilidade dos Segredos
22 - Arts. 154-A e 154-B - Invasão de dispositivo informático