Legislação TJ SP (TJSP) - Oficial de Justiça
Direito de Família
Parte Especial - Livro 4
TJ SP

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01 - Direito de Família - Livro 4 - Parte Especial - Código Civil - Lei10.406/2002

36 – Arts. 1.728 a 1.734 - Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada: Tutores

43 – Arts. 1.767 a 1.778 - Da Curatela: Interditos