Info STF 2023

Info 1092
Julgados 2023 STF

Christiane Miechoteck

Christiane Miechoteck

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1092 do Supremo Tribunal Federal, de 9 de maio de 2023. PLENÁRIO 1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1092.htm) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – ATOS ADMINISTRATIVOS; FISCALIZAÇÃO; POSTOS DE COMBUSTÍVEIS; DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS Tópico: Instalação de lacres eletrônicos em tanques de postos de combustíveis 2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1092.htm) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – DEFENSORIA PÚBLICA; PROMOÇÃO; REMOÇÃO; ANTIGUIDADE; CRITÉRIOS DE DESEMPATE; LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA Tópico: Defensoria Pública: lei estadual que fixa critérios de desempate para a promoção e a remoção com base na antiguidade 3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1092.htm) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – MINISTÉRIO PÚBLICO; PROMOÇÃO; REMOÇÃO; ANTIGUIDADE; CRITÉRIOS DE DESEMPATE; LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO Tópico: Ministério Público: lei estadual que fixa critérios de desempate para a promoção e a remoção com base na antiguidade 4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1092.htm) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR; SANÇÕES; APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA; EXONERAÇÃO A PEDIDO Tópico: Impedimento da aposentadoria voluntária e da exoneração a pedido de servidor estadual que responde a processo administrativo disciplinar 5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1092.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE; DISPOSITIVOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; AUTONOMIA POLÍTICA; PACTO FEDERATIVO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL – NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL; COMPETÊNCIA; LIMITES TERRITORIAIS; CONVÊNIOS; TUTELA DE EVIDÊNCIA; DEPÓSITOS JUDICIAIS Tópico: (In)constitucionalidade de dispositivos do Código de Processo Civil de 2015 6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1092.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – MEIO AMBIENTE; PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE; PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO À PROTEÇÃO INSUFICIENTE; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; RECURSOS MINERAIS; EXTRAÇÃO; SUBSOLO; ÍNDIOS; SAÚDE Tópico: Proteção do meio ambiente: atividade garimpeira e presunções de legalidade da origem do ouro comercializado e da boa-fé da instituição adquirente 7 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1092.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; DIREITO CIVIL; POLÍTICA DE SEGUROS; FISCALIZAÇÃO DO SETOR DE SEGUROS; PRODUÇÃO E CONSUMO Tópico: Leis estaduais sobre associações de socorro mútuo e associações e cooperativas de autogestão de planos de proteção contra riscos patrimoniais 8 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1092.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; MATERIAL BÉLICO Tópico: Vigilantes de empresas de segurança privada: concessão de porte de arma de fogo por lei estadual 9 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1092.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS; CONCURSO PÚBLICO; ISONOMIA Tópico: Serventias extrajudiciais: regras atinentes ao concurso para ingresso na carreira notarial por lei estadual Duração Total: 40 minutos 7 segundos... Ler mais

01 - Direito Administrativo - Atos Administrativos; Fiscalização; Postos de Combustíveis; Distribuidoras de Combustíveis - Instalação de lacres eletrônicos em tanques de postos de combustíveis ensino