Info STF 2023 Info 1092 Julgados 2023 STF Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
01 - Direito Administrativo - Atos Administrativos; Fiscalização; Postos de Combustíveis; Distribuidoras de Combustíveis - Instalação de lacres eletrônicos em tanques de postos de combustíveis ensino
02 - Direito Administrativo - Defensoria Pública; Promoção; Remoção; Antiguidade; Critérios de Desempate; Lei Orgânica da Defensoria Pública - Lei estadual que fixa critérios de desempate para a promoção e a remoção com base na antiguidade
03 - Direito Administrativo - MP; Promoção; Remoção; Antiguidade; Critérios de Desempate; Lei Orgânica do Ministério Público - Ministério Público: lei estadual que fixa critérios de desempate para a promoção e a remoção com base na antiguidade
04 - Direito Administrativo - Servidor Público; PAD; Sanções; Aposentadoria Voluntária; Exoneração a Pedido - Impedimento da aposentadoria voluntária e da exoneração a pedido de servidor estadual que responde a processo administrativo disciplinar
05 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade; Dispositivos do Novo Código de Processo Civil; Autonomia Política; Pacto Federativo - (In)constitucionalidade de dispositivos do Código de Processo Civil de 2015
06 - Direito Constitucional - Meio Ambiente; Princ. da Proporcionalidade; Princ. da Proibição à Proteção Insuficiente; Dir. e Garantias Fundamentais; Recursos Minerais; Extração; Subsolo; Índios; Saúde - Proteção do meio ambiente
07 - Direito Constitucional - Repartição de Competências; Direito Civil; Política de Seguros; Fiscalização do Setor de Seguros; Produção e Consumo - Leis estaduais sobre associações de socorro mútuo e associações e cooperativas de autogestão de planos de
08 - Direito Constitucional - Repartição de Competências; Material Bélico - Vigilantes de empresas de segurança privada: concessão de porte de arma de fogo por lei estadual
09 - Direito Constitucional - Repartição de Competências; Serviços Notariais e de Registros; Concurso Público; Isonomia - Serventias extrajudiciais: regras atinentes ao concurso para ingresso na carreira notarial por lei estadual
