Info STF 2023
Info 1093
Julgados 2023 STF
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1093 do Supremo Tribunal Federal, de 12 de maio de 2023.
PLENÁRIO
1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1093.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – CONCURSO PÚBLICO; PROCESSO SELETIVO; AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS; REGIME JURÍDICO
Tópico: Agentes de combate às endemias: norma que define o regime jurídico da categoria
2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1093.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; ÁGUAS E ENERGIA; ORGANIZAÇÃO DO ESTADO; BENS DA UNIÃO; POTENCIAIS DE ENERGIA HIDRÁULICA; ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA
Tópico: Lei estadual e proibição da instalação de usinas hidrelétricas sobre o Rio Cuiabá
3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1093.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE; PROTEÇÃO E DEFESA DA SAÚDE
Tópico: Proibição de soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzem estampido em âmbito municipal
4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1093.htm)
Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; PIS/PASEP; COFINS; ALÍQUOTAS; FATO GERADOR; REGIME TRIBUTÁRIO; DECRETO PRESIDENCIAL; REPRISTINAÇÃO
Tópico: PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre receitas financeiras: restabelecimento de alíquotas mediante decreto presidencial e princípio da anterioridade nonagesimal
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01 - Direito Administrativo - Concurso Público; Processo Seletivo; Agentes de Combate às Endemias; Regime Jurídico - Agentes de combate às endemias: norma que define o regime jurídico da categoria
02 - Direito Constitucional - Repartição de Competências; Águas e Energia; Org. do Estado; Bens da União; Potenciais de Energia Hidráulica; Ordem Econômica e Financeira - Lei estadual e proibição da instalação de usinas hidrelétricas sobre o Rio Cuiabá
03 - Direito Constitucional - Repartição de Competências; Proteção do Meio Ambiente; Proteção e Defesa da Saúde - Proibição de soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzem estampido em âmbito municipal - (Tema 1.056 de RG)
04 - Direito Tributário - Contribuições Sociais; PIS/PASEP; COFINS; Alíquotas; Fato Gerador; Regime Tributário; Decreto Presidencial; Repristinação - PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre receitas financeiras: restabelecimento de alíquotas mediante decreto