02 - Direito Administrativo - Concurso Público; Remoção; Serventias Extrajudiciais; Prova de Títulos - Serventias extrajudiciais: regras e critérios atinentes ao concurso de remoção Este julgado está inserido no âmbito do Direito Administrativo CONTEXTO D
03 - Direito Constitucional - Repartição de Competências; Educação Inclusiva; Pessoa com Deficiência - Vagas para alunos com deficiência em escola pública mais próxima de sua residência Este julgado está inserido no âmbito do Direito Constitucional CONTEX
04 - Direito Constitucional - Repartição de Competências; Produção e Consumo; Dignidade da Pessoa Humana; Proteção e Integração Social de PCD - Empresas industriais do setor têxtil: obrigação de colocar etiquetas em braile nas peças de vestuário em âmbito
05 - Direito Constitucional - Tributação e Orçamento; Finanças Públicas; Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - Critérios de rateio dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do DF
06 - Direito Internacional - Tratados Internacionais; Denúncia; Manifestação de Vontade; Congresso Nacional; Produção de Efeitos - Denúncia de tratados internacionais: necessidade da manifestação da vontade do Congresso Nacional
