Info STF 2023
Info 1099
Julgados 2023 STF
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1099 do Supremo Tribunal Federal, de 23 de junho de 2023.
Novos temas de Repercussão Geral
1 – Tema 1.256 de Direito Processual Civil
PLENÁRIO
2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1099.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – CONCURSO PÚBLICO; REMOÇÃO; SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS; PROVA DE TÍTULOS
Tópico: Serventias extrajudiciais: regras e critérios atinentes ao concurso de remoção.
3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1099.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; EDUCAÇÃO INCLUSIVA; PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Tópico: Vagas para alunos com deficiência em escola pública mais próxima de sua residência
4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1099.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; PRODUÇÃO E CONSUMO; DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA; PROTEÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - DIREITO DO CONSUMIDOR – DIREITO À INFORMAÇÃO; ETIQUETAS DE ROUPAS EM BRAILE
Tópico: Empresas industriais do setor têxtil: obrigação de colocar etiquetas em braile nas peças de vestuário em âmbito estadual
5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1099.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO; FINANÇAS PÚBLICAS; FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL
Tópico: Critérios de rateio dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do DF
6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1099.htm)
Tema: DIREITO INTERNACIONAL – TRATADOS INTERNACIONAIS; DENÚNCIA; MANIFESTAÇÃO DE VONTADE; CONGRESSO NACIONAL; PRODUÇÃO DE EFEITOS - DIREITO DO TRABALHO – RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO; DISPENSA IMOTIVADA; CONVENÇÕES DA OIT
Tópico: Denúncia de tratados internacionais: necessidade da manifestação da vontade do Congresso Nacional
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01 - Novos julgamentos de Temas de Repercussão Geral
02 - Direito Administrativo - Concurso Público; Remoção; Serventias Extrajudiciais; Prova de Títulos - Serventias extrajudiciais: regras e critérios atinentes ao concurso de remoção Este julgado está inserido no âmbito do Direito Administrativo CONTEXTO D
03 - Direito Constitucional - Repartição de Competências; Educação Inclusiva; Pessoa com Deficiência - Vagas para alunos com deficiência em escola pública mais próxima de sua residência Este julgado está inserido no âmbito do Direito Constitucional CONTEX
04 - Direito Constitucional - Repartição de Competências; Produção e Consumo; Dignidade da Pessoa Humana; Proteção e Integração Social de PCD - Empresas industriais do setor têxtil: obrigação de colocar etiquetas em braile nas peças de vestuário em âmbito
05 - Direito Constitucional - Tributação e Orçamento; Finanças Públicas; Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - Critérios de rateio dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do DF
06 - Direito Internacional - Tratados Internacionais; Denúncia; Manifestação de Vontade; Congresso Nacional; Produção de Efeitos - Denúncia de tratados internacionais: necessidade da manifestação da vontade do Congresso Nacional