Info STF 2023 Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1100 do Supremo Tribunal Federal, de 30 de junho de 2023.
Novos temas de Repercussão Geral
1 – Temas 1.002 e 1.200 de Direito Constitucional e tema 231 de Direito Processual Civil.
PLENÁRIO
2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1100.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – ORGANIZAÇÃO DOS PODERES; PODER LEGISLATIVO; ELEIÇÃO DE VICE-GOVERNADOR; VACÂNCIA ISOLADA
Tópico: Assembleia Legislativa: eleição para o cargo isolado de vice-governador em caso de vacância.
3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1100.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; DEFESA CIVIL; SEGURANÇA PÚBLICA; BOMBEIROS MILITARES; SERVIÇOS AUXILIARES; SOCIEDADE CIVIL
Tópico: Bombeiros militares voluntários: competência para realizar vistorias e fiscalizações quanto ao cumprimento de normas de segurança nos municípios
4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1100.htm)
Tema: DIREITO DO TRABALHO – REFORMA TRABALHISTA; TARIFAÇÃO; DANO MORAL
Tópico: Reforma Trabalhista: tabelamento e limitação dos valores de indenização por danos extrapatrimoniais oriundos da relação de trabalho
SEGUNDA TURMA
5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1100.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PODER JUDICIÁRIO; CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO - DIREITO AMBIENTAL – NOVO CÓDIGO FLORESTAL; RETROATIVIDADE; CUMPRIMENTO DE TÍTULO JUDICIAL; PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM
Tópico: Cláusula de reserva de plenário e aplicabilidade do art. 15 do Código Florestal
6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1100.htm)
Tema: DIREITO PROCESSUAL PENAL – PRISÃO PREVENTIVA; REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA; PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE; HABEAS CORPUS; CONSTRANGIMENTO ILEGAL
Tópico: Prisão preventiva: incompatibilidade de sua manutenção com a fixação de regime distinto do fechado em sentença condenatória
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Tocar 01 - Novos julgamentos de Temas de Repercussão Geral 00:00:41
02 - Direito Constitucional - Organização dos Poderes; Poder Legislativo; Eleição de Vice-Governador; Vacância Isolada - Assembleia Legislativa: eleição para o cargo isolado de vice-governador em caso de vacância 00:03:53
03 - Direito Constitucional - Repartição de Competências; Defesa Civil; Segurança Pública; Bombeiros Militares; Serviços Auxiliares; Sociedade Civil - Bombeiros militares voluntários 00:05:21
04 - Direito do Trabalho - Reforma Trabalhista; Tarifação; Dano Moral - Reforma Trabalhista: tabelamento e limitação dos valores de indenização por danos extrapatrimoniais oriundos da relação de trabalho 00:06:22
05 - Direito Constitucional - Poder Judiciário; Cláusula de reserva de plenário e aplicabilidade do artigo 15 do Código Florestal 00:02:47
06 - Direito Processual Penal - Prisão Preventiva; Regime Inicial de Cumprimento de Pena; Princípio da Proporcionalidade; Habeas Corpus; Constrangimento Ilegal - Prisão preventiva 00:02:47
