Info STF 2023
Info 1100
Julgados 2023 STF
Christiane Miechoteck

Christiane Miechoteck

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1100 do Supremo Tribunal Federal, de 30 de junho de 2023. Novos temas de Repercussão Geral 1 – Temas 1.002 e 1.200 de Direito Constitucional e tema 231 de Direito Processual Civil. PLENÁRIO 2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1100.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – ORGANIZAÇÃO DOS PODERES; PODER LEGISLATIVO; ELEIÇÃO DE VICE-GOVERNADOR; VACÂNCIA ISOLADA Tópico: Assembleia Legislativa: eleição para o cargo isolado de vice-governador em caso de vacância. 3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1100.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; DEFESA CIVIL; SEGURANÇA PÚBLICA; BOMBEIROS MILITARES; SERVIÇOS AUXILIARES; SOCIEDADE CIVIL Tópico: Bombeiros militares voluntários: competência para realizar vistorias e fiscalizações quanto ao cumprimento de normas de segurança nos municípios 4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1100.htm) Tema: DIREITO DO TRABALHO – REFORMA TRABALHISTA; TARIFAÇÃO; DANO MORAL Tópico: Reforma Trabalhista: tabelamento e limitação dos valores de indenização por danos extrapatrimoniais oriundos da relação de trabalho SEGUNDA TURMA 5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1100.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PODER JUDICIÁRIO; CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO - DIREITO AMBIENTAL – NOVO CÓDIGO FLORESTAL; RETROATIVIDADE; CUMPRIMENTO DE TÍTULO JUDICIAL; PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM Tópico: Cláusula de reserva de plenário e aplicabilidade do art. 15 do Código Florestal 6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1100.htm) Tema: DIREITO PROCESSUAL PENAL – PRISÃO PREVENTIVA; REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA; PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE; HABEAS CORPUS; CONSTRANGIMENTO ILEGAL Tópico: Prisão preventiva: incompatibilidade de sua manutenção com a fixação de regime distinto do fechado em sentença condenatória Duração Total: 21 minutos 51 segundosLer mais