01 - Súmula 517 – Honorários em cumprimento de sentença
02 - Súmula 518 – Não cabe REsp contra violação de súmula
03 - Súmula 519 – Honorários em cumprimento de sentença
04 - Súmula 525 – Personalidade judiciária da Câmara de Vereadores
05 - Súmula 529 – Contrato de seguro
06 - Súmula 537 – Denunciação à lide em contrato de seguro
07 - Súmula 540 – Foro competente para cobrança do DPVAT
08 - Súmula 549 – Penhora de bem de família em contrato de fiança
09 - Súmula 568 – Decisão monocrática do Relator no STJ
10 - Súmula 570 – Competência da Justiça Federal acerca do credenciamento de faculdade
11 - Súmula 579 – Desnecessidade de ratificação do REsp após julgamento dos embargos
12 - Súmula 594 – Legitimidade do MP para ação de alimentos
13 - Súmula 601 – Legitimidade do MP para defesa de direitos individuais homogêneos
14 - Súmula 614 – Ilegitimidade do locatário para ações acerca do IPTU
15 - Súmula 628 – Mandado de Segurança e a Teoria da Encampação
16 - Súmula 637 – Intervenção do Poder Público em ação possessória entre particulares