Leis Finanças e Tributárias
Lei das S.A. (I)
Lei 6.404/1976 - Parte 1
Leis Finanças EmÁudio

Leis Finanças EmÁudio

01 - Lei das Sociedades por Ações - Lei das SA - Lei 6.404/1976 (Parte 1)

02 – Arts. 1 º a 4º - Características e Natureza da Companhia ou Sociedade Anônima: Objeto Social, Denominação e Companhia Aberta e Fechada

03 – Arts.5 º e 6º - Capital Social: Valor, Fixação no Estatuto e Moeda e Alteração

04 – Arts.7º a 10 - Capital Social: Formação, Dinheiro e Bens, Avaliação, Transferência dos Bens e Responsabilidade do Subscritor

05 – Arts. 11 e 12 - Ações: Número e Valor Nominal, Fixação no Estatuto e Alteração

06 – Arts. 13 e 14 - Preço de Emissão: Ações com Valor Nominal e Ações sem Valor Nominal

07 – Arts. 15 a 19 - Espécies e Classes: Espécies, Ações Ordinárias, Ações Preferenciais, Vantagens Políticas e Regulação no Estatuto

08 – Arts. 20 a 22 – Forma: Ações Não-Integralizadas e Determinação no Estatuto

09 – Arts. 23 a 27 – Certificados: Emissão, Requisitos, Títulos Múltiplos e Cautelas, Cupões e Agente Emissor de Certificados

10 – Arts. 28 a 38 – Propriedade e Circulação: Indivisibilidade, Negociabilidade, Negociação com as Próprias Ações, Ações Nominativas, Ações Escriturais, Limitações à Circulação, Suspensão dos Serviços de Certificados e Perda ou Extravio

11 – Arts. 39 e 40 – Constituição de Direitos Reais e Outros Ônus: Penhor e Outros Direitos e Ônus

12 – Arts. 41 e 42 – Custódia de Ações Fungíveis e Representação e Responsabilidade

13 – Art. 43 – Certificado de Depósito de Ações

14 – Arts. 44 e 45 – Resgate, Amortização e Reembolso

15 – Arts. 46 a 51 – Partes Beneficiárias: Características, Emissão, Resgate e Conversão, Certificados, Forma, Propriedade, Circulação e Ônus e Modificação dos Direitos

16 – Art. 52 – Debêntures: Características

17 – Arts. 53 a 57 – Direito dos Debenturistas: Emissões e Séries, Valor Nominal, Vencimento, Amortização e Resgate, Juros e Outros Direitos e Conversibilidade em Ações

18 – Art. 58 – Espécies

19 – Arts. 59 a 62 – Criação e Emissão: Competência, Escritura de Emissão e Registro

20 – Art. 63 – Forma, Propriedade, Circulação e Ônus

21 – Arts. 64 e 65 – Certificados: Requisitos e Títulos Múltiplos e Cautelas

22 – Arts. 66 a 70 – Agente Fiduciário dos Debenturistas: Requisitos e Incompatibilidades, Substituição, Remuneração e Fiscalização, Deveres e Atribuições, Outras Funções e Substituição de Garantias e Modificação da Escritura

23 – Art. 71 – Assembléia de Debenturistas

24 – Art. 72 – Cédula de debêntures

25 – Art. 73 – Emissão de Debêntures no Estrangeiro

26 – Art. 74 – Extinção

27 – Arts. 75 a 79 – Bônus de Subscrição: Características, Competência, Emissão, Forma, Propriedade e Circulação e Certificados