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Dir. Eleitoral
Especial: Tribunais Eleitorais
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A professora Marina fez uma seleção das importantes decisões no âmbito do Direito Eleitoral! São julgados importantes, principalmente para concursos de Tribunais Eleitorais ou que cobram direito eleitoral! Aperte o play e fique por dentro!! PLENÁRIO 1 - (ADI 5311/DF, rel. Min. Cármen Lúcia, julgamento em 4.3.2020) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PARTIDO POLÍTICO Tópico: Partidos políticos: apoiamento de eleitores não filiados e limites para criação, fusão e incorporação 2 - (ADI 5420/DF, rel. Min. Dias Toffoli, julgamento em 4.3.2020) Tema: DIREITO ELEITORAL – SISTEMA ELEITORAL Tópico: Sistema de representação proporcional e distribuição das vagas remanescente 3 - (HC 177164/PA, rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 18.2.2020) Tema: DIREITO ELEITORAL – SISTEMA ELEITORAL Tópico: Dispensa da exigência de votação mínima e distribuição das vagas remanescentes 4 - (ADI 5920/DF, rel. Min. Luiz Fux, julgamento em 4.3.2020) Tema: DIREITO ELEITORAL – SISTEMA ELEITORAL Tópico: Cláusula de desempenho individual e constitucionalidade REPERCUSSÃO GERAL 5 - (RE 1096029/MG, rel. Min. Dias Toffoli, julgamento em 4.3.2020) Tema: DIREITO ELEITORAL – ELEIÇÃO Tópico: Indeferimento de registro, cassação de diploma ou mandato e novas eleições 8 - (ARE 1197808 AgR-segundo e terceiro/SP, rel. Min. Gilmar Mendes, julgamento em 3.3.2020) Tema: DIREITO ELEITORAL – ELEIÇÕES Tópico: Inelegibilidade: configuração de ato doloso de improbidade administrativa e fato supervenienteLer mais

01 - SISTEMA ELEITORAL – I: Sistema de representação proporcional, cláusula de desempenho individual e distribuição das vagas remanescentes