Súmulas STJ
Dir. Empresarial
Enunciados
Christiane Miechoteck

Christiane Miechoteck

01 - Súmula 531 – Monitória de cheque prescrito

02 - Súmula 548 – Exclusão da dívida em cadastro de inadimplentes

03 - Súmula 554 – Responsabilidade tributária em sucessão empresarial

04 - Súmula 572 – Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF)

05 - Súmula 581 – Recuperação judicial