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Súmulas STJ

Neste módulo compilamos os Enunciados das Súmulas do STJ de Direito Empresarial.

As Súmulas do STJ sobre Direito Empresarial são:

Súmula 531 – Monitória de cheque prescrito;
Súmula 548 – Exclusão da dívida em cadastro de inadimplentes;
Súmula 554 – Responsabilidade tributária em sucessão empresarial;
Súmula 572 – Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF);
Súmula 581 – Recuperação judicial.

OBS: as Súmulas serão postadas em ordem cronológica crescente, ou seja, da mais antiga para a mais recente, sendo incluídas gradativamente aquelas que forem sendo aprovadas pelo STJ. Nessa narração estão as súmulas a partir do ano de 2015.

Dir. Empresarial

Enunciados

Súmula 531 Em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula.

01 - Súmula 531 – Monitória de cheque prescrito

Súmula 548 Incumbe ao credor a exclusão do registro da dívida em nome do devedor no cadastro de inadimplentes, no prazo de 5 dias úteis, a partir do integral e efetivo pagamento do débito. Espero que tenha conseguido ajudar!

02 - Súmula 548 – Exclusão da dívida em cadastro de inadimplentes

Súmula 554 Na hipótese de sucessão empresarial, a responsabilidade da sucessora abrange não apenas os tributos devidos pela sucedida, mas também as multas moratórias ou punitivas referentes a fatos geradores ocorridos até a data da sucessão.

03 - Súmula 554 – Responsabilidade tributária em sucessão empresarial

Súmula 572 O Banco do Brasil, na condição de gestor do cadastro de emitentes de cheques sem fundos, CCF, não tem a responsabilidade de notificar previamente o devedor acerca da sua inscrição no aludido cadastro. Tampouco legitimidade passiva para as ações de reparação de danos fundadas na ausência de prévia comunicação. Agradeço!

04 - Súmula 572 – Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF)

Súmula 581 A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral por garantia cambial, real ou fidejussória.

05 - Súmula 581 – Recuperação judicial

Súmulas STJ
Dir. Empresarial
Enunciados
Christiane Miechoteck

Christiane Miechoteck

01 - Súmula 531 – Monitória de cheque prescrito

02 - Súmula 548 – Exclusão da dívida em cadastro de inadimplentes

03 - Súmula 554 – Responsabilidade tributária em sucessão empresarial

04 - Súmula 572 – Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF)

05 - Súmula 581 – Recuperação judicial

Súmulas STJDir. EmpresarialEnunciadosChristiane Miechoteck

Christiane Miechoteck

01 - Súmula 531 – Monitória de cheque prescrito

02 - Súmula 548 – Exclusão da dívida em cadastro de inadimplentes

03 - Súmula 554 – Responsabilidade tributária em sucessão empresarial

04 - Súmula 572 – Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF)

05 - Súmula 581 – Recuperação judicial

Súmulas STJ
Dir. Empresarial
Enunciados
Christiane Miechoteck