Info STF 2022
Infos 971 a 973
Julgados 2020 STF
EmÁudio
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Os Informativos 971 e 972 não possuem julgados, em razão de as sessões terem sido suspensas por causa da pandemia da COVID-19.
Portanto, este Informativo diz respeito às decisões no âmbito do Info 973 do STF, com julgados de 6 a 17 de abril de 2020.
PLENÁRIO
1 - (ADI 6341 MC-Ref/DF, rel. Min. Marco Aurélio, red. p/ o ac. Min. Edson Fachin, julgamento em 15.4.2020)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
Tópico: Covid-19: saúde pública e competência concorrente
2 - (ADI 6363 MC-Ref/DF, rel. orig. Min. Ricardo Lewandowski, red. p/ o ac. Min. Alexandre de Moraes, julgamento em 16 e 17.4.2020)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Tópico: Covid -19: acordos individuais e participação sindical
PRIMEIRA TURMA
3 - (HC 166385/MG, rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 14.4.2020)
Tema: DIREITO PROCESSUAL PENAL – DOSIMETRIA DA PENA
Tópico: Lei de Drogas: causa de diminuição de pena e ações penais em andamento
4 - (HC 165312/SP, rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 14.4.2020)
Tema: DIREITO PENAL – PENA
Tópico: Causa de diminuição: pagamento do principal e arrependimento posterior
SEGUNDA TURMA
5 - (HC 181389 AgR/SP, rel. Min. Gilmar Mendes, julgamento em 14.4.2020)
Tema: DIREITO PENAL – PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Tópico: Princípio da insignificância: reincidência e furto cometido no período noturno
6- (HC 164535 AgR/RJ, rel. Min. Cármen Lúcia, julgamento em 17.3.2020)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – RECLAMAÇÃO
Tópico: Desautorização de entrevista com preso e censura prévia
Os seguintes julgados não foram incluídos no resumo pelos motivos descritos abaixo:
PRIMEIRA TURMA
1 - (HC 161659/RJ, rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 14.4.2020)
Tema: DIREITO PENAL – CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE
Tópico: Art. 183 da Lei 9.472/1997 e transmissão clandestina de sinal de internet
Motivo da não inclusão: o julgamento foi suspenso... Ler mais
01 - Direito Constitucional - Organização do Estado – COVID-19: saúde pública e competência concorrente
02 - Direito Constitucional e Direito do Trabalho - Direitos e Garantias Fundamentais – COVID-19: acordos individuais e participação sindical
03 - Direito Processual Penal - Dosimetria da Pena – Lei de Drogas: causa de diminuição de pena e ações penais em andamento
04 - Direito Penal - Causa de diminuição da pena: pagamento do principal e arrependimento posterior
05 - Direito Penal - Princípio da insignificância: reincidência e furto cometido no período noturno
06 - Direito Constitucional - Reclamação: Desautorização de entrevista com preso e censura prévia