Info STF 2022
Infos 971 a 973
Julgados 2020 STF
EmÁudio

EmÁudio

Os Informativos 971 e 972 não possuem julgados, em razão de as sessões terem sido suspensas por causa da pandemia da COVID-19. Portanto, este Informativo diz respeito às decisões no âmbito do Info 973 do STF, com julgados de 6 a 17 de abril de 2020. PLENÁRIO 1 - (ADI 6341 MC-Ref/DF, rel. Min. Marco Aurélio, red. p/ o ac. Min. Edson Fachin, julgamento em 15.4.2020) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – ORGANIZAÇÃO DO ESTADO Tópico: Covid-19: saúde pública e competência concorrente 2 - (ADI 6363 MC-Ref/DF, rel. orig. Min. Ricardo Lewandowski, red. p/ o ac. Min. Alexandre de Moraes, julgamento em 16 e 17.4.2020) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Tópico: Covid -19: acordos individuais e participação sindical PRIMEIRA TURMA 3 - (HC 166385/MG, rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 14.4.2020) Tema: DIREITO PROCESSUAL PENAL – DOSIMETRIA DA PENA Tópico: Lei de Drogas: causa de diminuição de pena e ações penais em andamento 4 - (HC 165312/SP, rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 14.4.2020) Tema: DIREITO PENAL – PENA Tópico: Causa de diminuição: pagamento do principal e arrependimento posterior SEGUNDA TURMA 5 - (HC 181389 AgR/SP, rel. Min. Gilmar Mendes, julgamento em 14.4.2020) Tema: DIREITO PENAL – PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA Tópico: Princípio da insignificância: reincidência e furto cometido no período noturno 6- (HC 164535 AgR/RJ, rel. Min. Cármen Lúcia, julgamento em 17.3.2020) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – RECLAMAÇÃO Tópico: Desautorização de entrevista com preso e censura prévia Os seguintes julgados não foram incluídos no resumo pelos motivos descritos abaixo: PRIMEIRA TURMA 1 - (HC 161659/RJ, rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 14.4.2020) Tema: DIREITO PENAL – CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE Tópico: Art. 183 da Lei 9.472/1997 e transmissão clandestina de sinal de internet Motivo da não inclusão: o julgamento foi suspensoLer mais

01 - Direito Constitucional - Organização do Estado – COVID-19: saúde pública e competência concorrente