Info STF 2023
Info 1097
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Christiane Miechoteck

Christiane Miechoteck

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1097 do Supremo Tribunal Federal, de 09 de junho de 2023. PLENÁRIO 1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1097.htm) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS OU ÓRGÃOS PÚBLICOS Tópico: Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa alçada ao nível constitucional, definição de critérios de nomeação do Procurador-Geral do estado e concessão de foro privilegiado aos procuradores estaduais 2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1097.htm) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – CARGO PÚBLICO; TRANSPOSIÇÃO; PROVIMENTO DERIVADO; DIREITO CONSTITUCIONAL – CONCURSO PÚBLICO; PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Tópico: Reestruturação da carreira estadual e impossibilidade de provimento derivado de cargo público 3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1097.htm) Tema: DIREITO AMBIENTAL – LICENCIAMENTO AMBIENTAL; LICENÇA E AUTORIZAÇÃO; SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES; INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS Tópico: Imposição de obrigatoriedade para as concessionárias de serviços de telecomunicações em âmbito estadual 4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1097.htm) Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTOS; ICMS; AUTOCOMPOSIÇÃO FEDERATIVA; FEDERALISMO FISCAL; REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS; COMBUSTÍVEIS; GASOLINA; ENERGIA ELÉTRICA Tópico: Leis Complementares 192/2022 e 194/2022: STF e autocomposição federativa referente à fixação de alíquotas do ICMS incidentes sobre combustíveis 5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1097.htm) Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTOS; ISS; INCIDÊNCIA; DOMICÍLIO DO TOMADOR DE SERVIÇO Tópico: ISS: modificação do local de incidência tributária para serviços de planos de saúde e financeiros Duração Total: 20 minutos 48 segundosLer mais

01 - Direito Administrativo - Administração Pública; Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa alçada ao nível constitucional, definição de critérios de nomeação do Procurador-Geral do estado e concessão de foro privilegiado aos procuradores estaduais