Info STF 2023
Info 1097
Julgados 2023 STF
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1097 do Supremo Tribunal Federal, de 09 de junho de 2023.
PLENÁRIO
1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1097.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS OU ÓRGÃOS PÚBLICOS
Tópico: Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa alçada ao nível constitucional, definição de critérios de nomeação do Procurador-Geral do estado e concessão de foro privilegiado aos procuradores estaduais
2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1097.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – CARGO PÚBLICO; TRANSPOSIÇÃO; PROVIMENTO DERIVADO; DIREITO CONSTITUCIONAL – CONCURSO PÚBLICO; PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tópico: Reestruturação da carreira estadual e impossibilidade de provimento derivado de cargo público
3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1097.htm)
Tema: DIREITO AMBIENTAL – LICENCIAMENTO AMBIENTAL; LICENÇA E AUTORIZAÇÃO; SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES; INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS
Tópico: Imposição de obrigatoriedade para as concessionárias de serviços de telecomunicações em âmbito estadual
4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1097.htm)
Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTOS; ICMS; AUTOCOMPOSIÇÃO FEDERATIVA; FEDERALISMO FISCAL; REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS; COMBUSTÍVEIS; GASOLINA; ENERGIA ELÉTRICA
Tópico: Leis Complementares 192/2022 e 194/2022: STF e autocomposição federativa referente à fixação de alíquotas do ICMS incidentes sobre combustíveis
5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1097.htm)
Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTOS; ISS; INCIDÊNCIA; DOMICÍLIO DO TOMADOR DE SERVIÇO
Tópico: ISS: modificação do local de incidência tributária para serviços de planos de saúde e financeiros
Duração Total: 20 minutos 48 segundos... Ler mais
01 - Direito Administrativo - Administração Pública; Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa alçada ao nível constitucional, definição de critérios de nomeação do Procurador-Geral do estado e concessão de foro privilegiado aos procuradores estaduais
02 - Direito Administrativo - Cargo Público; Transposição; Provimento Derivado - Reestruturação da carreira estadual e impossibilidade de provimento derivado de cargo público
03 - Direito Ambiental - Licenciamento Ambiental; Licença e Autorização; Serviços de Telecomunicações; Instalação de Infraestruturas - Imposição de obrigatoriedade para as concessionárias de serviços de telecomunicações em âmbito estadual
04 - Impostos; ICMS; Autocomposição Federativa; Federalismo Fiscal; Repartição das Receitas Tributárias; Combustíveis; Gasolina; Energia Elétrica - Leis Complementares 192/2022 e 194/2022
05 - Direito Tributário - Impostos; ISS; Incidência; Domicílio do Tomador de Serviço - ISS: modificação do local de incidência tributária para serviços de planos de saúde e financeiros