Info STF 2023

Info 1101
Julgados 2023 STF

Christiane Miechoteck

Christiane Miechoteck

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1101 do Supremo Tribunal Federal, de 12 de julho de 2023. Novos temas de Repercussão Geral 1 – Temas 698, 1.043 e 1.001 de Direito Constitucional, o tema 416 de Direito Financeiro e o tema 788 de Direito Penal. PLENÁRIO 2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1101.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA; PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA; LIVRE INICIATIVA; LIVRE CONCORRÊNCIA Tópico: Prestação de serviços de arrecadação e movimentação de recursos financeiros por instituições financeiras privadas constituídas no País sob controle estrangeiro. 3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1101.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; DIREITO À PROPRIEDADE; DIREITOS SOCIAIS; DIREITO À SEGURANÇA; UNIDADES PRISIONAIS Tópico: Lei estadual e regras sobre edificação e ampliação de presídios locais 4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1101.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA; SEGURANÇA PÚBLICA; GUARDA MUNICIPAL Tópico: Constitucionalidade do Estatuto Geral das Guardas Municipais 5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1101.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – SERVIDOR PÚBLICO; POLICIAIS CIVIS E MILITARES; SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS; REGIME ESPECIAL DE TRABALHO; PROGRAMA DE JORNADA EXTRA DE SEGURANÇA; ADESÃO; VOLUNTARIEDADE; CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA Tópico: Plantão laborado por policiais civis: programa de jornada extra de segurança com contraprestação pecuniária por valor previamente estipulado 6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1101.htm) Tema: DIREITO DO TRABALHO – EXECUÇÕES TRABALHISTAS; CRÉDITOS TRABALHISTAS; FUNDO DE GARANTIA DAS EXECUÇÕES TRABALHISTAS Tópico: Criação, mediante lei, do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas (Funget) 7 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1101.htm) Tema: DIREITO DO TRABALHO – RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO; EMPREGADOS PÚBLICOS; DISPENSA EM MASSA; INTERVENÇÃO SINDICAL; DIREITO COLETIVO DO TRABALHO; NEGOCIAÇÃO COLETIVA Tópico: Extinção de entidades da Administração Pública estadual e condicionamento, por decisão judicial, à prévia conclusão de negociação coletiva 8 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1101.htm) Tema: DIREITO DO TRABALHO – VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS; PISO SALARIAL DE CATEGORIA PROFISSIONAL Tópico: Piso salarial nacional de enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem e parteira 9 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1101.htm) Tema: DIREITO FINANCEIRO – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL; LIMITES DE GASTOS COM PESSOAL; IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE; PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS Tópico: Lei de Responsabilidade Fiscal e o limite de gastos com pessoal 10 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1101.htm) Tema: DIREITO PREVIDENCIÁRIO – BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS; PENSÃO POR MORTE; CRITÉRIOS DE CÁLCULO; REFORMA PREVIDENCIÁRIA Tópico: Reforma previdenciária: critérios de cálculo para a pensão por morte Duração Total: 35 minutos 24 segundos... Ler mais