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Repercussão Geral - STF
Dir. Financeiro
Repercussão Geral - DFinanc - STF
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Neste módulo, estudaremos os julgados proferidos, em sede de repercussão geral, na matéria de Direito Financeiro, veiculados em todos os informativos a partir de junho de 2023. Os áudios tratarão de: ÁUDIO 1 – Informativo 1.001. Publicado em 12 de julho de 2023. Repasse de Verbas Públicas; Contribuições Especiais; Fundef; Complementação da União; Erro no Cálculo- Complementação ao Fundef: pagamento de débito originado de erro no cálculo das verbas a serem repassadas pela União e regime de precatórios (Tema 416)
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01 - Info 1101 STF - RG Direito Financeiro - Complementação ao Fundef: pagamento de débito originado de erro no cálculo das verbas a serem repassadas pela União e regime de precatórios (Tema 416 de Repercussão Geral)
00:03:24
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