Info STF 2023
Info 1102
Julgados 2023 STF
Christiane Miechoteck

Christiane Miechoteck

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1102 do Supremo Tribunal Federal, de 10 de agosto de 2023. Novos temas de Repercussão Geral 1 – Tema 1.143 e 1.001 de Direito Processual Civil. PLENÁRIO 2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1102.htm) Tema: DIREITO AMBIENTAL – FAUNA E FLORA; PESCA; PROIBIÇÃO DA PESCA DE ARRASTO MOTORIZADO; PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Tópico: Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca em âmbito estadual e proibição da pesca de arrasto motorizado no mar territorial costeiro. 3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1102.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA; DIREITO À VIDA; SEGURANÇA PÚBLICA; PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL; Tópico: Supressão de indicadores de feminicídios e letalidade policial do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1102.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL - PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO; GRUPOS FORMADORES DA SOCIEDADE BRASILEIRA; PROTEÇÃO AO TERRITÓRIO INDÍGENA Tópico: Proteção integral dos territórios com presença de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (PIIRC) 5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1102.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PODER EXECUTIVO; DECRETO PRESIDENCIAL; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; DIREITO À VIDA; DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA; SEGURANÇA PÚBLICA; PAZ SOCIAL Tópico: Decreto Presidencial e regulamentação do Estatuto do Desarmamento 6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1102.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PODER JUDICIÁRIO; MAGISTRATURA; REMUNERAÇÃO; SUBSÍDIO DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; ADICIONAIS; AUXÍLIO-APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL Tópico: Pagamento de auxílio a membros do Poder Judiciário estadual 7 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1102.htm) Tema: DIREITO DO TRABALHO – REFORMA TRABALHISTA; JORNADA DE TRABALHO; COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO; ACORDO INDIVIDUAL ESCRITO Tópico: Reforma Trabalhista: possibilidade de acordo individual para adoção da jornada 12 por 36 horas 8 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1102.htm) Tema: DIREITO DO TRABALHO – REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA; NORMAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR; LEI DOS CAMINHONEIROS Tópico: Lei dos Caminhoneiros” e condições de trabalho do motorista profissional rodoviário Duração Total: 28 minutos 23 segundosLer mais