Info STF 2023

Info 1103
Julgados 2023 STF

Christiane Miechoteck

Christiane Miechoteck

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1103 do Supremo Tribunal Federal, de 18 de agosto de 2023. PLENÁRIO 1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1103.htm) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; TRIBUNAL DE CONTAS Tópico: Norma estadual que restringe a participação de auditor substituto no Órgão Pleno do Tribunal de Contas Estadual. 2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1103.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PACTO FEDERATIVO; AUTONOMIA FINANCEIRA; RECUPERAÇÃO FISCAL; Tópico: Regime de Recuperação Fiscal dos estados e do Distrito Federal 3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1103.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; PUBLICIDADE Tópico: Acesso restrito aos processos do Sistema Eletrônico de Informações da Polícia Federal 4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1103.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; DIREITO CIVIL; POLÍTICA DE SEGUROS Tópico: Normas de proteção a consumidores filiados a associações de socorro mútuo em âmbito estadual 5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1103.htm) Tema: DIREITO PENAL – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE; PAGAMENTO OU PARCELAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO Tópico: Causas de extinção e suspensão da punibilidade: abrandamento da responsabilização penal decorrente da prática de crimes contra a ordem tributária Duração Total: 22 minutos 52 segundos... Ler mais

01 - Norma estadual que restringe a participação de auditor substituto no Órgão Pleno do Tribunal de Contas Estadual