Info STF 2023 Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1104 do Supremo Tribunal Federal, de 25 de agosto de 2023.
PLENÁRIO
1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1104.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO; TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO; PRORROGAÇÃO ANTECIPADA DO CONTRATO; PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tópico: Prorrogação antecipada de contrato de concessão de serviço de transporte coletivo estadual.
2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1104.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE ÓRGÃOS OU CARGOS PÚBLICOS; TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS SEM AUMENTO DE DESPESA; CARGOS EM COMISSÃO; FUNÇÕES DE CONFIANÇA
Tópico: Transformação de cargos em comissão e de funções de confiança mediante ato normativo infralegal
3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1104.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – ESTATUTO DOS MILITARES; FORÇAS ARMADAS; MILITARES TEMPORÁRIOS; INCAPACIDADE DEFINITIVA; EXCLUSÃO DO SERVIÇO ATIVO
Tópico: Estatuto dos Militares e alterações promovidas pela Lei 13.954/2019: reforma de militar temporário por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas
4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1104.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇOS PÚBLICOS; TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO; BLOQUEIO DE VALORES DE CONTAS PÚBLICAS; SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
Tópico: Metrô-DF: satisfação de débitos mediante o regime de precatórios
5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1104.htm)
Tema: DIREITO AMBIENTAL – FUNDO AMAZÔNIA; AMAZÔNIA LEGAL; POLÍTICAS PÚBLICAS; DEGRADAÇÃO AMBIENTAL; VEDAÇÃO DO RETROCESSO EM TUTELA AMBIENTAL
Tópico: Omissão estatal na proteção da Amazônia Legal
6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1104.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA; ADVOCACIA PÚBLICA; ESTADOS FEDERADOS; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
Tópico: Criação de cargo de advogado em entidade pública fora da estrutura da Procuradoria do Estado
7 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1104.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – MILITAR ESTADUAL; INATIVIDADE; APROVEITAMENTO; CUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS; REMUNERAÇÃO
Tópico: Aproveitamento de policiais militares da reserva para a realização de tarefas específicas por prazo certo
8 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1104.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PODER JUDICIÁRIO; CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA; ÓRGÃOS DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS; ATRIBUIÇÕES; FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
Tópico: Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania: facultatividade de representação por advogado ou defensor público
9 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1104.htm)
Tema: DIREITO DO TRABALHO – REFORMA TRABALHISTA; UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA; ALTERAÇÃO, REVISÃO OU CANCELAMENTO DE SÚMULAS
Tópico: Reforma trabalhista: regras para uniformização da jurisprudência na Justiça do Trabalho
10 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1104.htm)
Tema: DIREITO ELEITORAL – ELEIÇÕES INDIRETAS; GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR; DUPLA VACÂNCIA NO ÚLTIMO BIÊNIO; EXTINÇÃO DE MANDATO POR CAUSAS NÃO ELEITORAIS; REGISTRO DA CANDIDATURA; PRINCÍPIO DA UNICIDADE DA CHAPA
Tópico: Dupla vacância na chefia do Poder Executivo: eleições indiretas e autonomia estadual para estabelecer a respectiva solução normativa
11 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1104.htm)
Tema: DIREITO PENAL – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER; LEI MARIA DA PENHA; PROCEDIMENTOS; DISPOSIÇÕES GERAIS
Tópico: Lei Maria da Penha: obrigatoriedade de designação da audiência de retratação e do comparecimento da vítima
12 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1104.htm)
Tema: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA; JUIZ; IMPEDIMENTOS
Tópico: Código de Processo Civil: regra sobre impedimentos de juízes
Duração Total: 53 minutos 46 segundos Ler mais
Tocar 01 - Direito Administrativo - Prorrogação antecipada de contrato de concessão de serviço de transporte coletivo estadual 00:04:38
02 - Direito Administrativo - Transformação de cargos em comissão e de funções de confiança mediante ato normativo infralegal 00:03:53
03 - Direito Administrativo - Estatuto dos Militares e alterações promovidas pela Lei 13.954 de 2019: reforma de militar temporário por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas 00:05:08
04 - Direito Administrativo - Serviços Públicos; Transporte Público Coletivo; Bloqueio de Valores de Contas Públicas; Sociedade de Economia Mista - Metrô-DF: satisfação de débitos mediante o regime de precatórios 00:04:00
05 - Direito Ambiental - Fundo Amazônia; Amazônia Legal; Políticas Públicas; Degradação Ambiental; Vedação do Retrocesso em Tutela Ambiental - Omissão estatal na proteção da Amazônia Legal 00:03:55
06 - Direito Constitucional - Criação de cargo de advogado em entidade pública fora da estrutura da Procuradoria do Estado 00:03:38
07 - Direito Constitucional - Aproveitamento de policiais militares da reserva para a realização de tarefas específicas por prazo certo 00:04:29
08 - Direito Constitucional - Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania: facultatividade de representação por advogado ou defensor público 00:04:34
09 - Direito do Trabalho - Reforma trabalhista: regras para uniformização da jurisprudência na Justiça do Trabalho 00:05:07
10 - Direito Eleitoral - Dupla vacância na chefia do Poder Executivo: eleições indiretas e autonomia estadual para estabelecer a respectiva solução normativa 00:05:40
11 - Direito Penal - Lei Maria da Penha: obrigatoriedade de designação da audiência de retratação e do comparecimento da vítima 00:04:16
12 - Direito Processual Civil - Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça; Juiz; Impedimentos - Código de Processo Civil: regra sobre impedimentos de juízes 00:04:28
