Info STF 2023
Info 1104
Julgados 2023 STF
Christiane Miechoteck

Christiane Miechoteck

01 - Direito Administrativo - Prorrogação antecipada de contrato de concessão de serviço de transporte coletivo estadual

02 - Direito Administrativo - Transformação de cargos em comissão e de funções de confiança mediante ato normativo infralegal

03 - Direito Administrativo - Estatuto dos Militares e alterações promovidas pela Lei 13.954 de 2019: reforma de militar temporário por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas

04 - Direito Administrativo - Serviços Públicos; Transporte Público Coletivo; Bloqueio de Valores de Contas Públicas; Sociedade de Economia Mista - Metrô-DF: satisfação de débitos mediante o regime de precatórios

05 - Direito Ambiental - Fundo Amazônia; Amazônia Legal; Políticas Públicas; Degradação Ambiental; Vedação do Retrocesso em Tutela Ambiental - Omissão estatal na proteção da Amazônia Legal

06 - Direito Constitucional - Criação de cargo de advogado em entidade pública fora da estrutura da Procuradoria do Estado

07 - Direito Constitucional - Aproveitamento de policiais militares da reserva para a realização de tarefas específicas por prazo certo

08 - Direito Constitucional - Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania: facultatividade de representação por advogado ou defensor público

09 - Direito do Trabalho - Reforma trabalhista: regras para uniformização da jurisprudência na Justiça do Trabalho

10 - Direito Eleitoral - Dupla vacância na chefia do Poder Executivo: eleições indiretas e autonomia estadual para estabelecer a respectiva solução normativa

11 - Direito Penal - Lei Maria da Penha: obrigatoriedade de designação da audiência de retratação e do comparecimento da vítima

12 - Direito Processual Civil - Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça; Juiz; Impedimentos - Código de Processo Civil: regra sobre impedimentos de juízes