Info STF 2023

Info 1104
Julgados 2023 STF

Christiane Miechoteck

Christiane Miechoteck

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1104 do Supremo Tribunal Federal, de 25 de agosto de 2023. PLENÁRIO 1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1104.htm) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO; TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO; PRORROGAÇÃO ANTECIPADA DO CONTRATO; PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Tópico: Prorrogação antecipada de contrato de concessão de serviço de transporte coletivo estadual. 2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1104.htm) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE ÓRGÃOS OU CARGOS PÚBLICOS; TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS SEM AUMENTO DE DESPESA; CARGOS EM COMISSÃO; FUNÇÕES DE CONFIANÇA Tópico: Transformação de cargos em comissão e de funções de confiança mediante ato normativo infralegal 3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1104.htm) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – ESTATUTO DOS MILITARES; FORÇAS ARMADAS; MILITARES TEMPORÁRIOS; INCAPACIDADE DEFINITIVA; EXCLUSÃO DO SERVIÇO ATIVO Tópico: Estatuto dos Militares e alterações promovidas pela Lei 13.954/2019: reforma de militar temporário por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas 4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1104.htm) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇOS PÚBLICOS; TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO; BLOQUEIO DE VALORES DE CONTAS PÚBLICAS; SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA Tópico: Metrô-DF: satisfação de débitos mediante o regime de precatórios 5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1104.htm) Tema: DIREITO AMBIENTAL – FUNDO AMAZÔNIA; AMAZÔNIA LEGAL; POLÍTICAS PÚBLICAS; DEGRADAÇÃO AMBIENTAL; VEDAÇÃO DO RETROCESSO EM TUTELA AMBIENTAL Tópico: Omissão estatal na proteção da Amazônia Legal 6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1104.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA; ADVOCACIA PÚBLICA; ESTADOS FEDERADOS; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS Tópico: Criação de cargo de advogado em entidade pública fora da estrutura da Procuradoria do Estado 7 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1104.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – MILITAR ESTADUAL; INATIVIDADE; APROVEITAMENTO; CUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS; REMUNERAÇÃO Tópico: Aproveitamento de policiais militares da reserva para a realização de tarefas específicas por prazo certo 8 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1104.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PODER JUDICIÁRIO; CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA; ÓRGÃOS DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS; ATRIBUIÇÕES; FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA Tópico: Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania: facultatividade de representação por advogado ou defensor público 9 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1104.htm) Tema: DIREITO DO TRABALHO – REFORMA TRABALHISTA; UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA; ALTERAÇÃO, REVISÃO OU CANCELAMENTO DE SÚMULAS Tópico: Reforma trabalhista: regras para uniformização da jurisprudência na Justiça do Trabalho 10 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1104.htm) Tema: DIREITO ELEITORAL – ELEIÇÕES INDIRETAS; GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR; DUPLA VACÂNCIA NO ÚLTIMO BIÊNIO; EXTINÇÃO DE MANDATO POR CAUSAS NÃO ELEITORAIS; REGISTRO DA CANDIDATURA; PRINCÍPIO DA UNICIDADE DA CHAPA Tópico: Dupla vacância na chefia do Poder Executivo: eleições indiretas e autonomia estadual para estabelecer a respectiva solução normativa 11 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1104.htm) Tema: DIREITO PENAL – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER; LEI MARIA DA PENHA; PROCEDIMENTOS; DISPOSIÇÕES GERAIS Tópico: Lei Maria da Penha: obrigatoriedade de designação da audiência de retratação e do comparecimento da vítima 12 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1104.htm) Tema: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA; JUIZ; IMPEDIMENTOS Tópico: Código de Processo Civil: regra sobre impedimentos de juízes Duração Total: 53 minutos 46 segundos... Ler mais

01 - Direito Administrativo - Prorrogação antecipada de contrato de concessão de serviço de transporte coletivo estadual