Info STF 2023
Especial STF 1106 a 1111
Julgados 2023 STF
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste bloco especial serão narrados os principais julgados dos seguintes informativos do STF: 1106 ao 1111.
0 - Introdução
1 - Info 1106 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1106.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – MAGISTRATURA; PROMOÇÃO; REMUNERAÇÃO; ESCALONAMENTO DE SUBSÍDIOS; AUTONOMIA FEDERATIVA
Tópico: É constitucional lei estadual que considera as promoções entre entrâncias para o escalonamento dos subsídios da carreira da magistratura.
2 - Info 1106 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1106.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – MINISTÉRIO PÚBLICO; AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA; PACTO FEDERATIVO - DIREITO ADMINISTRATIVO – CARGO PÚBLICO; CONCURSO PÚBLICO; REMOÇÃO POR PERMUTA
Tópico: Remoção por permuta nacional com membros vitalícios do MP de outras unidades da Federação.
3 - Info 1107 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1107.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – EMENDA À CONSTITUIÇÃO; DIREITOS HUMANOS; PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; COMPETÊNCIA JURISDICIONAL; TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E JUÍZES FEDERAIS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL – INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA; JUSTIÇA FEDERAL
Tópico: Emenda Constitucional 45 de 2004: incidente de deslocamento de competência nas hipóteses de grave violação de direitos humanos.
4 - Info 1107 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1107.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; MATÉRIA PROCEDIMENTAL; CORPO DE BOMBEIROS MILITAR; REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS; SEGURANÇA PÚBLICA; ATUAÇÃO CONJUNTA E COMPARTILHADA
Tópico: Corpo de Bombeiros Militar: realização de perícia de incêndios e explosões.
5 - Info 1108 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1108.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; DIREITO DO CONSUMIDOR; TEMPO DE ESPERA EM ATENDIMENTO
Tópico: Atendimento ao consumidor em âmbito estadual: fixação de tempo limite de espera.
6 - Info 1108 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1108.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
Tópico: Implantação e compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações em âmbito municipal.
7 - Info 1109 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1109.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; DIREITO DO TRABALHO -ESTABILIDADE EMPREGATÍCIA; AUTOMAÇÃO; TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO; PROFISSÃO DE COBRADOR
Tópico: Cobradores de transporte coletivo e garantia de trabalho em face da automação.
8 - Info 1109 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1109.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA; ADVOCACIA PÚBLICA; PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Tópico: Procuradoria-Geral do estado: possibilidade de apenas os membros da carreira assumirem o cargo de Procurador-Geral.
9 - Info 1110 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1110.htm)
Tema: DIREITO AMBIENTAL – ATIVIDADE MINERÁRIA; FEDERALISMO COOPERATIVO ECOLÓGICO; DEGRADAÇÃO AMBIENTAL; OBRIGAÇÃO DE REPARAR OS DANOS
Tópico: Cobrança de indenização monetária pelos danos causados ao meio ambiente para a exploração mineral no âmbito estadual.
10 - Info 1110 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1110.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – MEDIDA PROVISÓRIA; CONVERSÃO EM LEI; INSTITUIÇÃO OU MAJORAÇÃO DE IMPOSTO; PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE
Tópico: ICMS: vigência e eficácia da majoração de alíquotas e observância do princípio constitucional tributário da anterioridade anual.
11 - Info 1111 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1111.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; PROTEÇÃO À MATERNIDADE; PROTEÇÃO DO NASCITURO E DO INFANTE; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; LICENÇA-MATERNIDADE; ESTABILIDADE PROVISÓRIA
Tópico: Direito da gestante contratada por prazo determinado ou ocupante de cargo em comissão à licença-maternidade e à estabilidade provisória.
12 - Info 1111 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1111.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS; CONDENAÇÃO CRIMINAL DEFINITIVA - DIREITO ADMINISTRATIVO – CONCURSO PÚBLICO; REQUISITOS PARA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO
Tópico: Condenação criminal transitada em julgado: possibilidade de nomeação e posse de aprovados em concurso público.
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0 - Introdução
01 - Info 1106 - Direito Constitucional - Escalonamento dos valores dos subsídios de magistrados estaduais
02 - Info 1106 - Direito Constitucional - Remoção por permuta nacional com membros vitalícios do MP de outras unidades da Federação
03 - Info 1107 - Direito Constitucional - Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais - Emenda Constitucional 45 de 2004: incidente de deslocamento de competência nas hipóteses de grave violação de direitos humanos
04 - Info 1107 - Direito Constitucional - Repartição de Competências; Matéria Procedimental; Corpo de Bombeiros Militar; Realização de Perícias de incêndios e explosões; Segurança Pública; Atuação Conjunta e Compartilhada
05 - Info 1108 - Direito Constitucional - Repartição de Competências; Direito do Consumidor; Tempo de Espera em Atendimento ao consumidor em âmbito estadual: fixação de tempo limite de espera
06 - Info 1108 - Direito Constitucional - Repartição de Competências; Serviços de Telecomunicações - Implantação e compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações em âmbito municipal
07 - Info 1109 - Direito Constitucional - Repartição de Competências; Direito do Trabalho - Cobradores de transporte coletivo e garantia de trabalho em face da automação
08 - Info 1109 - Direito Constitucional - Funções Essenciais à Justiça; Advocacia Pública; Procurador-Geral do Estado: possibilidade de apenas os membros da carreira assumirem o cargo de Procurador-Geral
09 - Info 1110 - Direito Ambiental - Cobrança de indenização monetária pelos danos causados ao meio ambiente para a exploração mineral no âmbito estadual
10 - Info 1110 - Direito Constitucional - Princípio da Anterioridade - ICMS: vigência e eficácia da majoração de alíquotas e observância do princípio constitucional tributário da anterioridade anual
11 - Info 1111 - Direito Constitucional - Direito da gestante contratada por prazo determinado ou ocupante de cargo em comissão à licença-maternidade e à estabilidade provisória (Tema 542 de Repercussão Geral)
12 - Info 1111 - Direito Constitucional - Condenação criminal transitada em julgado: possibilidade de nomeação e posse de aprovados em concurso público (Tema 1.190 de Repercussão Geral)