03 - Info 1107 - Direito Constitucional - Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais - Emenda Constitucional 45 de 2004: incidente de deslocamento de competência nas hipóteses de grave violação de direitos humanos
04 - Info 1107 - Direito Constitucional - Repartição de Competências; Matéria Procedimental; Corpo de Bombeiros Militar; Realização de Perícias de incêndios e explosões; Segurança Pública; Atuação Conjunta e Compartilhada
05 - Info 1108 - Direito Constitucional - Repartição de Competências; Direito do Consumidor; Tempo de Espera em Atendimento ao consumidor em âmbito estadual: fixação de tempo limite de espera
06 - Info 1108 - Direito Constitucional - Repartição de Competências; Serviços de Telecomunicações - Implantação e compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações em âmbito municipal
07 - Info 1109 - Direito Constitucional - Repartição de Competências; Direito do Trabalho - Cobradores de transporte coletivo e garantia de trabalho em face da automação
08 - Info 1109 - Direito Constitucional - Funções Essenciais à Justiça; Advocacia Pública; Procurador-Geral do Estado: possibilidade de apenas os membros da carreira assumirem o cargo de Procurador-Geral
09 - Info 1110 - Direito Ambiental - Cobrança de indenização monetária pelos danos causados ao meio ambiente para a exploração mineral no âmbito estadual
10 - Info 1110 - Direito Constitucional - Princípio da Anterioridade - ICMS: vigência e eficácia da majoração de alíquotas e observância do princípio constitucional tributário da anterioridade anual
11 - Info 1111 - Direito Constitucional - Direito da gestante contratada por prazo determinado ou ocupante de cargo em comissão à licença-maternidade e à estabilidade provisória (Tema 542 de Repercussão Geral)
12 - Info 1111 - Direito Constitucional - Condenação criminal transitada em julgado: possibilidade de nomeação e posse de aprovados em concurso público (Tema 1.190 de Repercussão Geral)
