Info STF 2023
Info 1112
Julgados 2023 STF
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1112 do Supremo Tribunal Federal , de 20 de outubro de 2023.
PLENÁRIO
1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1112.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PROCESSO LEGISLATIVO; RESERVA DE INICIATIVA; NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO; LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL; PARTICIPAÇÃO POPULAR
Tópico: Proposta de lei orçamentária estadual: deliberação popular mediante consulta direta.
2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1112.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
Tópico: Instalação e o funcionamento de equipamentos de telefonia: criação de taxa de fiscalização em âmbito municipal.
3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1112.htm)
Tema: DIREITO FINANCEIRO – FUNDO DE EQUILÍBRIO FISCAL; ORÇAMENTO PÚBLICO; RESPONSABILIDADE FISCAL
Tópico: Criação de fundos destinados ao equilíbrio fiscal em âmbito estadual.
Duração Total: 12 minutos 58 segundos... Ler mais
01 - Direito Constitucional - Participação Popular - Proposta de lei orçamentária estadual: deliberação popular mediante consulta direta
02 - Direito Constitucional - Repartição de Competências; Serviços de Telecomunicações - Instalação e o funcionamento de equipamentos de telefonia: criação de taxa de fiscalização em âmbito municipal
03 - Direito Financeiro - Fundo de Equilíbrio Fiscal; Orçamento Público; Responsabilidade Fiscal - Criação de fundos destinados ao equilíbrio fiscal em âmbito estadual