Info STF 2023
Info 1113
Julgados 2023 STF
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1113 do Supremo Tribunal Federal, de 27 de outubro de 2023.
Novos temas de Repercussão Geral
1 – Temas 865 e 1.132 de Direito Administrativo.
PLENÁRIO
2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1113.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – ORGANIZAÇÃO DOS PODERES; PODER JUDICIÁRIO; MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA; REMOÇÃO E PROMOÇÃO
Tópico: Movimentação na carreira da magistratura estadual: precedência da remoção sobre a promoção por antiguidade.
3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1113.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA; DIREITO À EDUCAÇÃO; ENSINO SUPERIOR; SISTEMA DE COTAS
Tópico: Sistema de cotas em universidade pública estadual: reserva de vagas para candidatos egressos de escolas de ensino médio localizadas no estado.
4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1113.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO; SUBSTITUIÇÃO DO TITULAR DO CARTÓRIO
Tópico: Serviço notarial e de registro: prazo para a troca de substitutos por profissionais aprovados em concurso público.
5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1113.htm)
Tema: DIREITO ELEITORAL – TRANSPORTE DE ELEITORES; ZONAS URBANAS
Tópico: Obrigatoriedade do Estado em ofertar transporte público coletivo gratuito nos dias de eleições.
6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1113.htm)
Tema: DIREITO PENAL – CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE; TRÁFICO DE ENTORPECENTES; MODALIDADE PRIVILEGIADA; APLICAÇÃO DA PENA; REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO
Tópico: Tráfico de entorpecentes privilegiado: regime inicial aberto; substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e reincidência.
7 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1113.htm)
Tema: DIREITO PENAL – CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO; APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ATIPICIDADE DA CONDUTA
Tópico: Crime de apropriação indébita e depositário judicial: atipicidade da conduta de não pagamento de parcela de dívida submetida à execução fiscal.
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01 - Novos julgamentos de Temas de Repercussão Geral
02 - Direito Constitucional - Remoção e Promoção - Movimentação na carreira da magistratura estadual: precedência da remoção sobre a promoção por antiguidade
03 - Direito Constitucional - Sistema de Cotas - Sistema de cotas em universidade pública estadual: reserva de vagas para candidatos egressos de escolas de ensino médio localizadas no estado
04 - Direito Constitucional - Substituição do Titular do Cartório - Serviço notarial e de registro: prazo para a troca de substitutos por profissionais aprovados em concurso público
05 - Direito Eleitoral - Transporte de Eleitores; Zonas Urbanas - Obrigatoriedade do Estado em ofertar transporte público coletivo gratuito nos dias de eleições
06 - Direito Penal - Regime Inicial de Cumprimento - Tráfico de entorpecentes privilegiado: regime inicial aberto; substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e reincidência
07 - Direito Penal - Crime de apropriação indébita e depositário judicial: atipicidade da conduta de não pagamento de parcela de dívida submetida à execução fiscal