Legislação DPDF
Organização dos Poderes
Título 4
Defensoria Pública DF

Defensoria Pública DF

20 – Arts. 44 a 47 - Da Organização Dos Poderes - Do Poder Legislativo - Do Congresso Nacional

21 – Arts. 48 a 50 - Das Atribuições do Congresso Nacional

22 - Art. 51 - Da Câmara dos Deputados

23 – Art. 52 - Do Senado Federal

24 – Arts. 53 a 56 - Dos Deputados e dos Senadores

25 – Art. 57 - Das Reuniões

26 – Art. 58 - Das Comissões

27 – Art. 59 - Do Processo Legislativo - Disposição Geral

28 – Art. 60 - Da Emenda à Constituição

29 – Arts. 61 a 69 - Das Leis

30 – Arts. 70 a 75 - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária

31 – Arts. 76 a 83 - Do Poder Executivo - Do Presidente e do Vice-Presidente da República *Atualizado*

32 – Art. 84 - Das Atribuições do Presidente da República *Atualizado*

33 – Arts. 85 e 86 - Da Responsabilidade do Presidente da República

34 - Arts. 87 e 88 - Dos Ministros de Estado

35 – Arts. 89 a 91 - Do Conselho da República e Do Conselho de Defesa Nacional

36 – Arts. 92 a 94 - Do Poder Judiciário *Atualizado*

37 – Art. 95 – Do Poder Judiciário

38 – Arts 96 e 97 – Do Poder Judiciário – Competência Privativa dos Tribunais

39 – Arts 98 e 99 – Do Poder Judiciário – Estrutura e Orçamento

40 – Art. 100 – Do Poder Judiciário – Precatórios *Atualizado*

41 - Arts. 101 a 103A – Do Supremo Tribunal Federal

42 – Art. 103B - Conselho Nacional de Justiça *atualizado*

43 – Arts. 104 e 105 - Do Superior Tribunal de Justiça

44 - Arts. 106 a 110 - Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais

45 - Arts. 111 a – 117 - Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho

46 - Arts. 118 a 121 - Dos Tribunais e Juízes Eleitorais

47 – Arts. 122 a 124 - Dos Tribunais e Juízes Militares

48 - Arts. 125 e 126 - Dos Tribunais e Juízes dos Estados

49 – Arts. 127 a 130 - Das Funções Essenciais à Justiça - Do Ministério Público *Atualizado*

50 – Arts. 131 a 133 - Da Advocacia Pública

51 – Arts. 134 a 135 - Da Defensoria Pública