Bloco 3: Conhecimentos Específicos
Lei de Recursos Hídricos
Lei 9.433/1997
Bloco 3

Bloco 3

Olá, neste módulo vamos narrar a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Esta lei institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. Vamos começar? Duração Total: 44 minutos 16 segundos Narração: Audren SilvaLer mais

01 - Lei de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997

00:00:48

02 - Art. 1º - Da Política Nacional de Recursos Hídricos: Dos Fundamentos

00:01:15

03 - Art. 2º - Dos Objetivos

00:00:56

04 - Arts. 3º e 4º - Das Diretrizes Gerais de Ação

00:01:28

05 - Art. 5º - Dos instrumentos

00:00:48

06 - Arts. 6º ao 8º - Dos Planos de Recursos Hídricos

00:02:12

07 - Arts. 9º e 10 - Do Enquadramento dos Corpos de Água em Classes, Segundo os Usos Preponderantes da Água

00:00:46

08 - Arts. 11 ao 18 - Da Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos

00:05:01

09 - Arts. 19 ao 24 - Da Cobrança do Uso de Recursos Hídricos

00:02:48

10 - Arts. 25 ao 28 - Do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos

00:01:54

11 - Arts. 29 ao 31 - Da Ação do Poder Público

00:02:16

12 - Art. 32 - Do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos: Dos Objetivos e da Composição

00:01:49

13 - Arts. 34 ao 36 - Do Conselho Nacional de Recursos Hídricos

00:04:47

14 - Arts. 37 ao 40 - Dos Comitês de Bacia Hidrográfica

00:05:07

15 - Arts. 41 ao 44 - Das Agências de Água

00:03:56

16 - Arts. 45 e 46 - Da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos

00:01:13

17 - Arts. 47 e 48 - Das Organizações Civis de Recursos Hídricos

00:01:17

18 - Arts. 49 e 50 - Das Infrações e Penalidades

00:04:50

19 - Arts. 51 ao 57 - Das Disposições Gerais e Transitórias

00:01:42