Bloco 3: Conhecimentos Específicos
Lei de Recursos Hídricos
Lei 9.433/1997
Bloco 3

Bloco 3

01 - Lei de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997

02 - Art. 1º - Da Política Nacional de Recursos Hídricos: Dos Fundamentos

03 - Art. 2º - Dos Objetivos

04 - Arts. 3º e 4º - Das Diretrizes Gerais de Ação

05 - Art. 5º - Dos instrumentos

06 - Arts. 6º ao 8º - Dos Planos de Recursos Hídricos

07 - Arts. 9º e 10 - Do Enquadramento dos Corpos de Água em Classes, Segundo os Usos Preponderantes da Água

08 - Arts. 11 ao 18 - Da Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos

09 - Arts. 19 ao 24 - Da Cobrança do Uso de Recursos Hídricos

10 - Arts. 25 ao 28 - Do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos

11 - Arts. 29 ao 31 - Da Ação do Poder Público

12 - Art. 32 - Do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos: Dos Objetivos e da Composição

13 - Arts. 34 ao 36 - Do Conselho Nacional de Recursos Hídricos

14 - Arts. 37 ao 40 - Dos Comitês de Bacia Hidrográfica

15 - Arts. 41 ao 44 - Das Agências de Água

16 - Arts. 45 e 46 - Da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos

17 - Arts. 47 e 48 - Das Organizações Civis de Recursos Hídricos

18 - Arts. 49 e 50 - Das Infrações e Penalidades

19 - Arts. 51 ao 57 - Das Disposições Gerais e Transitórias