Info STF 2023
Info 1116
Julgados 2023 STF
Christiane Miechoteck

Christiane Miechoteck

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1116 do Supremo Tribunal Federal, de 14 de novembro de 2023. Novos temas de Repercussão Geral 1 – Tema 1053 de Direito Civil e tema 100 de Direito Processual Civil. PLENÁRIO 2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1116.htm) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – CARGO PÚBLICO; PROVIMENTO DERIVADO; CONCURSO PÚBLICO Tópico: Provimento derivado em âmbito estadual: polícia penal e preenchimento de cargos mediante transformação e aproveitamento de outros. 3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1116.htm) Tema: DIREITO AMBIENTAL – LICENCIAMENTO AMBIENTAL; PROCEDIMENTOS SIMPLIFICADOS; PROIBIÇÃO AO RETROCESSO SOCIOAMBIENTAL Tópico: Regras sobre licenciamento ambiental em âmbito estadual. 4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1116.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PROCESSO LEGISLATIVO; LEIS; MINISTÉRIO PÚBLICO; ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Tópico: Ministério Público estadual: organização e regulamentação por lei ordinária. 5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1116.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; NORMAS GERAIS; DEFENSORIA PÚBLICA; ESCOLHA DA CHEFIA Tópico: Escolha do chefe de Defensoria Pública estadual e seu substituto: impossibilidade de não ser integrante da carreira Duração Total: 16 minutos 26 segundosLer mais