Info STF 2023
Info 1117
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Christiane Miechoteck

Christiane Miechoteck

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1117 do Supremo Tribunal Federal, de 27 de novembro de 2023. PLENÁRIO 1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1117.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – MINISTÉRIO PÚBLICO; SUBSÍDIOS; INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS PESSOAIS; APOSENTADORIA Tópico: Subsídio de membros do Ministério Público: incorporação de vantagens pessoais decorrentes do exercício pretérito de função de direção, chefia ou assessoramento e acréscimo de 20% ao cálculo dos proventos de aposentadoria. 2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1117.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PRECATÓRIOS; DÉBITOS DA FAZENDA PÚBLICA; DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Tópico: Utilização de depósitos judiciais e extrajudiciais por estados, Distrito Federal e municípios, nos processos em que sejam parte. 3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1117.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS; ISONOMIA; IGUALDADE DE GÊNERO; CONCURSO PÚBLICO; CRITÉRIOS DE ADMISSÃO; POLÍCIA MILITAR; PARTICIPAÇÃO FEMININA Tópico: Polícia Militar: regras de concurso público e percentual de vagas para candidatas do sexo feminino. 4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1117.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; DIREITO PENAL; PENA DE MULTA; FUNDO PENITENCIÁRIO Tópico: Destinação dos recursos provenientes das penas de multa ao Fundo Penitenciário Estadual. 5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1117.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; POLÍCIA CIVIL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL; CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA Tópico: Organização da Polícia Civil: criação do cargo de gestor de Delegacias Interativas de Polícia do Interior. 6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1117.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA; SERVENTIAS MISTAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS; ESTATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS JUDICIAIS; DELEGAÇÃO Tópico: Serventias mistas das comarcas do interior: opção de escolha para os atuais ocupantes efetivos ou estáveis. 7 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1117.htm) Tema: DIREITO ELEITORAL – SENADOR; CASSAÇÃO DE MANDATO; CHAPA ELEITORAL; SUPLENTE; NOVAS ELEIÇÕES; REPRESENTAÇÃO FEDERATIVA Tópico: Sub-representação de estado no Senado por vacância de cargo de senador. 8 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1117.htm) Tema: DIREITO PENAL – CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE; ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS - DIREITO PROCESSUAL PENAL – INVESTIGAÇÃO; MINISTÉRIO PÚBLICO; COLABORAÇÃO PREMIADA Tópico: Constitucionalidade de dispositivos da Lei 12.850/2013: necessidade de implementação de instrumentos processuais penais modernos no combate às organizações criminosas. 9 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1117.htm) Tema: DIREITO PROCESSUAL PENAL – JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA; COMPETÊNCIA POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO; INVESTIGAÇÃO PENAL; SUPERVISÃO JUDICIAL Tópico: Investigação de agentes com foro privilegiado perante o respectivo Tribunal de Justiça: necessidade de prévia autorização judicial para a instauração. Duração Total: 36 minutos e 53 segundos Ler mais

01 - Direito Constitucional - Subsídio de membros do Ministério Público: incorporação de vantagens pessoais decorrentes do exercício pretérito de função de direção, chefia ou assessoramento e acréscimo de 20% ao cálculo dos proventos de aposentadoria