Info STF 2023 Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1117 do Supremo Tribunal Federal, de 27 de novembro de 2023.
PLENÁRIO
1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1117.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – MINISTÉRIO PÚBLICO; SUBSÍDIOS; INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS PESSOAIS; APOSENTADORIA
Tópico: Subsídio de membros do Ministério Público: incorporação de vantagens pessoais decorrentes do exercício pretérito de função de direção, chefia ou assessoramento e acréscimo de 20% ao cálculo dos proventos de aposentadoria.
2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1117.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PRECATÓRIOS; DÉBITOS DA FAZENDA PÚBLICA; DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Tópico: Utilização de depósitos judiciais e extrajudiciais por estados, Distrito Federal e municípios, nos processos em que sejam parte.
3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1117.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS; ISONOMIA; IGUALDADE DE GÊNERO; CONCURSO PÚBLICO; CRITÉRIOS DE ADMISSÃO; POLÍCIA MILITAR; PARTICIPAÇÃO FEMININA
Tópico: Polícia Militar: regras de concurso público e percentual de vagas para candidatas do sexo feminino.
4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1117.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; DIREITO PENAL; PENA DE MULTA; FUNDO PENITENCIÁRIO
Tópico: Destinação dos recursos provenientes das penas de multa ao Fundo Penitenciário Estadual.
5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1117.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; POLÍCIA CIVIL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL; CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA
Tópico: Organização da Polícia Civil: criação do cargo de gestor de Delegacias Interativas de Polícia do Interior.
6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1117.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA; SERVENTIAS MISTAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS; ESTATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS JUDICIAIS; DELEGAÇÃO
Tópico: Serventias mistas das comarcas do interior: opção de escolha para os atuais ocupantes efetivos ou estáveis.
7 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1117.htm)
Tema: DIREITO ELEITORAL – SENADOR; CASSAÇÃO DE MANDATO; CHAPA ELEITORAL; SUPLENTE; NOVAS ELEIÇÕES; REPRESENTAÇÃO FEDERATIVA
Tópico: Sub-representação de estado no Senado por vacância de cargo de senador.
8 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1117.htm)
Tema: DIREITO PENAL – CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE; ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS - DIREITO PROCESSUAL PENAL – INVESTIGAÇÃO; MINISTÉRIO PÚBLICO; COLABORAÇÃO PREMIADA
Tópico: Constitucionalidade de dispositivos da Lei 12.850/2013: necessidade de implementação de instrumentos processuais penais modernos no combate às organizações criminosas.
9 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1117.htm)
Tema: DIREITO PROCESSUAL PENAL – JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA; COMPETÊNCIA POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO; INVESTIGAÇÃO PENAL; SUPERVISÃO JUDICIAL
Tópico: Investigação de agentes com foro privilegiado perante o respectivo Tribunal de Justiça: necessidade de prévia autorização judicial para a instauração.
Duração Total: 36 minutos e 53 segundos
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Tocar 01 - Direito Constitucional - Subsídio de membros do Ministério Público: incorporação de vantagens pessoais decorrentes do exercício pretérito de função de direção, chefia ou assessoramento e acréscimo de 20% ao cálculo dos proventos de aposentadoria 00:04:20
02 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais - Utilização de depósitos judiciais e extrajudiciais por estados, Distrito Federal e municípios, nos processos em que sejam parte 00:04:04
03 - Direito Constitucional - Participação Feminina - Polícia Militar: regras de concurso público e percentual de vagas para candidatas do sexo feminino 00:04:39
04 - Direito Constitucional - Fundo Penitenciário - Destinação dos recursos provenientes das penas de multa ao Fundo Penitenciário Estadual 00:03:12
05 - Direito Constitucional - Criação de Função Gratificada - Organização da Polícia Civil: criação do cargo de gestor de Delegacias Interativas de Polícia do Interior 00:04:11
06 - Direito Constitucional - Delegação - Serventias mistas das comarcas do interior: opção de escolha para os atuais ocupantes efetivos ou estáveis 00:04:28
07 - Direito Eleitoral - Novas Eleições; Representação Federativa - Sub-representação de estado no Senado por vacância de cargo de senador 00:03:35
08 - Direito Penal - Constitucionalidade de dispositivos da Lei 12.850/2013: necessidade de implementação de instrumentos processuais penais modernos no combate às organizações criminosas 00:05:02
09 - Direito Processual Penal - Supervisão Judicial - Investigação de agentes com foro privilegiado perante o respectivo Tribunal de Justiça: necessidade de prévia autorização judicial para a instauração 00:03:22
