Info STF 2023
Info 1119
Julgados 2023 STF
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1119 do Supremo Tribunal Federal, de 11 de dezembro de 2023.
Novos temas de Repercussão Geral
1 – Temas 1.015 e 553 de Direito Administrativo, tema 1.051 de Direito Constitucional, tema 210 de Direito do Consumidor e tema 1.041 de Direito Processual Penal
PLENÁRIO
2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1119.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PODER JUDICIÁRIO; JUSTIÇA MILITAR; CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO; NORMA PRÉ-CONSTITUCIONAL; RECEPÇÃO
Tópico: Criação e organização de Justiça Militar estadual.
3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1119.htm)
Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – ICMS; DIFAL; ANTERIORIDADE GERAL; ANTERIORIDADE NONAGESIMAL - DIREITO FINANCEIRO – REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS
Tópico: LC 190/2022: regulamentação da cobrança do Difal alusivo ao ICMS, princípio da anterioridade tributária e produção de efeitos.
Duração Total: 7 minutos e 50 segundos
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01 - Novos julgamentos de Temas de Repercussão Geral
02 - Direito Constitucional - Poder Judiciário; Justiça Militar; Criação e Organização; Norma Pré-Constitucional; Recepção - Criação e organização de Justiça Militar estadual
03 - Direito Tributário - Lei Complementar 190 de 2022: regulamentação da cobrança do Difal alusivo ao ICMS, princípio da anterioridade tributária e produção de efeitos