Repercussão Geral - STF
Dir. Consumidor
Repercussão Geral - DC - STF
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01 - Info 1119 STF - RG Direito do Consumidor - Responsabilidade do Fornecedor; Indenização - Contrato de transporte aéreo internacional de passageiros: danos morais (Tema 210 de Repercussão Geral)