Info STF 2023

Info 1120
Julgados 2023 STF

Christiane Miechoteck

Christiane Miechoteck

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1120 do Supremo Tribunal Federal, de 18 de dezembro de 2023. Novos temas de Repercussão Geral 1 – Tema 995 de Direito Constitucional e tema 1.170 de Direito de Direito Processual Civil. PLENÁRIO 2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1120.htm) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – CONCURSO PÚBLICO; TRATAMENTO DIFERENCIADO; CRITÉRIO DE ORIGEM; BÔNUS NA NOTA. Tópico: Concurso público: regras que beneficiam natural residente no estado. 3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1120.htm) Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTOS; ICMS; ZONA FRANCA DE MANAUS; BENEFÍCIO FISCAL; AUSÊNCIA DE PRÉVIA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO. Tópico: Zona Franca de Manaus: concessão de incentivos fiscais referentes ao ICMS sem prévia autorização de convênio do CONFAZ. 4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1120.htm) Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTOS; ICMS; ZONA FRANCA DE MANAUS; BENEFÍCIO FISCAL; CREDITAMENTO. Tópico: Zona Franca de Manaus: supressão de créditos de ICMS relativos à aquisição de mercadorias oriundas da localidade. 5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1120.htm) Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – REGISTRO ESPECIAL; FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE CIGARROS; OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS; DESCUMPRIMENTO; SANÇÃO POLÍTICA. Tópico: Indústria de cigarro: possibilidade de cancelamento sumário de seu registro especial. Duração Total: 14 minutos e 53 segundos ... Ler mais