Info STF 2022

Info 978 e 979
Julgados 2020 STF

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Neste módulo, a Profª Marina Reis comenta as principais decisões publicadas no Informativo nº 978 do Supremo Tribunal Federal (STF), com julgados de 18 a 22 de maio de 2020. O Informativos 979 não possui julgados, em razão de as sessões terem sido suspensas por causa da pandemia da COVID-19. PLENÁRIO 1 - (ADO 25 QO/DF, rel. Min. Gilmar Mendes, julgamento em 20.5.2020) Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – TRIBUTOS Tópico: ADCT, art. 91: ICMS, omissão legislativa, prorrogação de prazo e acordo em âmbito federativo 2 - (ADI 6421 MC/DF, rel. Min. Roberto Barroso, julgamento em 20 e 21.5.2020; ADI 6422 MC/DF, rel. Min. Roberto Barroso, julgamento em 20 e 21.5.2020; ADI 6424 MC/DF, rel. Min. Roberto Barroso, julgamento em 20 e 21.5.2020; ADI 6425 MC/DF, rel. Min. Roberto Barroso, julgamento em 20 e 21.5.2020; ADI 6427 MC/DF, rel. Min. Roberto Barroso, julgamento em 20 e 21.5.2020; ADI 6428 MC/DF, rel. Min. Roberto Barroso, julgamento em 20 e 21.5.2020; ADI 6431 MC/DF, rel. Min. Roberto Barroso, julgamento em 20 e 21.5.2020) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Tópico: Covid-19 e responsabilização de agentes públicos PRIMEIRA TURMA 3 - (RE 1253706 AgR/RS, rel. Min. Rosa Weber, julgamento em 19.5.2020) Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE Tópico: Majoração indireta de tributo e incidência do princípio da anterioridade SEGUNDA TURMA 4 - (Pet 7494 AgR/DF, rel. orig. Min. Edson Fachin, red. p/ o ac. Min. Gilmar Mendes, julgamento em 19.5.2020) Tema: DIREITO PROCESSUAL PENAL – COLABORAÇÃO PREMIADA Tópico: Colaboração premiada: acesso a documentos e exercício do contraditório e da ampla defesa... Ler mais

01 - Direito Tributário - ADCT, art. 91: ICMS, omissão legislativa, prorrogação de prazo e acordo em âmbito federativo