Legislação INSS
Decreto 3.048/99 (II)
Livro II - Regimes da Previdência Social e Beneficiários
INSS
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Olá, neste módulo vamos narrar a primeira parte do Livro 2 do Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999 - Dos Benefícios da Previdência Social, tratando dos Regimes da Previdência Social e Beneficiários, sendo:
Livro II - Dos Benefícios da Previdência Social:
Título I - Dos Regimes da Previdência Social - Arts. 6° e 7°
Título II - Do Regime Geral de Previdência Social - Arts. 8° ao 24
Capítulo I - Dos Beneficiários - Arts. 8° ao 24
Seção I - Dos Segurados - Arts. 9° ao 15
Subseção Única - Da Manutenção e da Perda da Qualidade de Segurado - Arts. 13 ao 15
Seção II - Dos dependentes - Arts. 16 e 17
Seção III - Das Inscrições - Arts. 18 ao 24
Subseção I - Do Segurado - Arts. 18 ao 21
Subseção II - Do dependente - Arts. 22 ao 24
Capítulo II - Das Prestações em Geral - Arts. 25 ao 120
Seção I - Das Espécies de Prestação - Art. 25
Seção II - Da Carência - Arts. 26 ao 30
Seção III - Do Salário-de-Benefício - Arts. 31 ao 34
Seção IV - Da Renda Mensal do Benefício - Arts. 35 ao 39
Seção V - Do Reajustamento do Valor do Benefício - Arts. 40 ao 42... Ler mais
06 - Arts. 6° e 7° - Dos Benefícios da Previdência Social – Dos Regimes da Previdência Social
07 - Art. 8° - Do Regime Geral de Previdência Social – Dos Beneficiários
08 - Art. 9° - Dos Segurados – Parte 1
09 - Art. 9° - Dos Segurados – Parte 2
10 - Art. 9° - Dos Segurados – Parte 3
11 - Art. 9° - Dos segurados – Parte 4
12 - Art. 9° - Dos Segurados – Parte 5
12 - Art. 9° - Dos Segurados – Parte 5
13 - Art. 9° - Dos Segurados – Parte 6
14 - Art. 9° Dos Segurados – Parte 7
15 - Arts. 10 a 12 - Dos Segurados – Parte 2
16 - Arts. 13 a 15 – Da Manutenção e da Perda da Qualidade de Segurado
17 - Arts. 16 e 17 – Dos Dependentes
18 - Art. 18 Das Inscrições – Do Segurado
19 - Art. 19 - Das Inscrições – Do Segurado
20 - Arts. 19-A e 19-B - Das Inscrições – Do Segurado
21 - Art. 19-C - Das Inscrições – Do Segurado
22 - Art. 19-D - Das Inscrições – Do Segurado
23 - Art. 19-E - Das Inscrições – Do Segurado
24 - Arts. 19-F a 21 - Das Inscrições – Do Segurado
25 - Arts. 22 a 24 – Do Dependente
26 - Art. 25 – Das Prestações em Geral – Das Espécies de Prestação
27 - Art. 26 - Da Carência
28 - Arts. 27 e 28 - Da Carência
29 - Art. 29 - Da Carência
30 - Art. 30 - Da Carência
31 - Arts. 31 - Do Salário-de-benefício
32 - Art. 32 - Do Salário-de-benefício
33 - Arts. 33 e 34 - Do Salário-de-benefício
34 - Arts. 35 - Da Renda Mensal do Benefício
35 - Art. 36 - Da Renda Mensal do Benefício
36 - Arts. 37 ao 39 - Da Renda Mensal do Benefício
37 - Arts. 40 a 42 – Do Reajustamento do Valor do Benefício