Orange - Módulo

Legislação PC BA - Investigador e Escrivão

ATUALIZADO! Neste módulo, vamos narrar a Lei 9.503/1997, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro.

Já está atualizado conforme Lei 14.071 de 2020!!!

Duração: 4 horas 43 minutos
Narração: Carlos Brandt

Novo CTB

Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9.503/97

Neste módulo, vamos narrar a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.

Esta Lei está sendo cobrado em diversos concursos! Bons estudos!

Narrador: Christian Muller Jung
Edição: DJ Rádio Comunicações
Duração: 39 min

Estatuto da Igualdade Racial

Lei 12.288/2010

Olá, neste módulo vamos narrar a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, conhecida como Lei de Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor.

Esta Lei define os Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor.

Vamos começar?

Lei de Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor

Lei 7.716/89

Neste módulo o professor Erick Alves narra a Lei 8.112/1990 e suas alterações. Esta Lei dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

A Lei 8.112/90 é uma das leis mais cobradas em provas de Direito Administrativo para concursos federais.

Narração: Erick Alves @proferickalves
Produção: DJ Rádio Comunicações @filmeefotodjradio

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União

Lei 8.112/90

A Lei de Licitações e Contratos é o "terror" de muitos concurseiros! Mas agora você pode estudá-la em áudio, onde e quando quiser.  Para as provas de Direito Administrativo, deve ser dada especial atenção aos seguintes dispositivos:
- arts. 1º a 5º
- arts. 22 a 26
- arts. 40 a 41
- arts. 43 a 47
- arts. 57 a 58
- arts. 77 a 80

Narrador: Erick Alves
Produção: Dj Rádio Comunicações

Lei de Licitações e Contratos

Lei 8.666/93

Neste módulo vamos narrar a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 - Lei do Pregão.

Esta Lei Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do artigo 37, inciso 21, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Narração: Carlos Brant Jr.
Edição: GR Áudio e Produção Musical
Duração: 12min 44seg

Lei do Pregão

Lei 10.520/02

Olá, neste módulo vamos narrar a Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Exclusivo no EmÁudio Concursos!

Vamos começar? Aperte o play!

Duração Total: 4 horas 50 minutos 58 segundos
Narrador: Daniel Coutinho

Nova Lei de Licitações

Lei 14.133/2021

Olá! Nesse curso gratuito o EmÁudio Concursos oferece a narração da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, totalmente atualizada.
Nesse segundo módulo vamos narrar o Título 2 - Dos Direitos e Garantias Fundamentais - arts. 5º até 17.

Aperte o play e bons estudos!

Narradora: Ieda Alves
Edição: DJ Rádio Comunicações

Direitos e Garantias Fundamentais

Título 2

Neste módulo vamos narrar a Lei sobre as Organizações Criminosas - Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013.

Esta Lei define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal e dá outras providências.

É uma lei muito cobrada em diversos concursos públicos! Fique atento!

Narração: Letycia
Edição: GR Áudio e Produção Musicial

Lei Organizações Criminosas

Lei 12.850/13

Olá, vamos narrar a Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.

Esta lei é conhecida como Lei de Crimes Hediondos.

Lei Crimes Hediondos

Lei 8.072/90

A Lei nº  9.455/1997 e suas alterações define os Crimes de Tortura e dá outras providências.

Narrador: Christian Muller Jung
Edição: DJ Rádio Comunicações

Crimes de Tortura

Lei 9.455/97

A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, conhecida como Lei  dos Crimes Ambientais.

Narrador: Christian Muller Jung
Edição: DJ Rádio Comunicações

Lei Crimes Ambientais

Lei 9.605/98

A Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Narrador: Christian Muller Jung
Edição: DJ Rádio Comunicações

Estatuto do Desarmamento

Lei 10.826/03

Olá, vamos narrar a Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006, conhecida como “Lei Maria da Penha” ou Lei sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. 

Esta Lei cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; Além disso, dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

Lei Maria da Penha

Lei 11.340/2006

Olá, neste módulo vamos narrar o Decreto-Lei nº 3.688 de 3 de outubro de 1941, conhecido como Lei das Contravenções Penais.

Esta Lei dispõe sobre as contravenções penais.

*Atualizado 17/04/2023

Vamos começar? Aperte o play!

Lei das Contravenções Penais

Decreto-Lei 3.688/41

Olá, neste módulo vamos narrar a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, conhecida como Lei de Abuso de Autoridade.
Esta Lei dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade e altera legislações penais.

Narradora: Ieda Alves
Edição: GR Áudio e Produção Musical
Tempo: 20 minutos

Lei de Abuso de Autoridade

Lei 13.869/19

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e suas alterações dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Esta Lei é cobrada em diversos concursos públicos. 

Narrador: Christian Muller Jung
Edição: DJ Rádio Comunicações

Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Lei 8.069/90

Esta Lei dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Vamos começar? Aperte o play!

Estatuto do Idoso

Lei 10.741/03

Olá, vamos narrar a Lei nº 9.296, de 24 de Julho de 1996, conhecida como Lei da Interceptação Telefônica.

Esta Lei regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal, que diz ser inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

Lei Interceptação Telefônica

Lei 9.296/96

Olá! Neste módulo vamos narrar a Lei número 7.492, de 16 de junho de 1986. 

Esta Lei define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.

Vamos começar?

Duração Total: 14 minutos 27 segundos

Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional

Lei 7.492/1986

Nesse módulo vamos narrar a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, e todas as suas alteração!

Narração: Liane Mufarrej
Edição: GR Áudio e Produção Musical
Tempo: 1h58

Lei Execução Penal

Lei 7.210/84

Olá, neste módulo vamos narrar a Lei n° 9.099 de 26 de Setembro de 1995. 

Esta Lei dispõe sobre Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Vamos começar?

Narrador: Carlos Brant
Duração:44 minutos 41 segundos

Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Lei 9.099/95

Nesse módulo vamos narrar a lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.

Narração: Alex Vieira
Edição: GR Áudio e Produção Musical
Tempo: 14 minutos

Juizados Especiais Federais

Lei 10.259/01

Nesse módulo vamos narrar a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.

Essa Lei é amplamente cobrada em concursos de carreiras policiais. 

Edição: GR Áudio e Produção Musical
Tempo: 11 minutos

Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica

Lei 8.137/90

Olá, neste módulo vamos narrar a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor - CDC.

Esta Lei dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Nessa narração, vamos suprimir as expressões “artigos, parágrafos, incisos e alíneas”, fazendo as adaptações necessárias. Dessa forma, você irá reparar que a experiência de escutar o CDC ficará muito mais dinâmica! Essas inovações você só encontra aqui no aplicativo EmÁudio Concursos!

Esperamos que goste! Não deixe de compartilhar com seus amigos e de enviar o seu feedback para
contato@emaudioconcursos.com.br

Vamos começar?

Código de Defesa do Consumidor - CDC

Lei nº 8.078/90

Atualizada! A Lei de Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 - vem sendo amplamente cobrada nas provas de concurso! Essa Lei aborda as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou
fundacional. 

Especial atenção deve ser dada aos artigos 9º a 12 da Lei, que descrevem os atos de improbidade e as respectivas sanções :-)

Bons estudos!

Narrador: Audren Azevedo
Duração: 1 hora 41 segundos

Lei Improbidade Administrativa

Lei 8.429/92

Olá! Nesse módulo narraremos a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Aperte o play e aproveite!

Duração Total: 12 minutos 57 segundos
Narração: Daniel Coutinho

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Direitos Humanos

Olá! Neste módulo vamos narrar a lei número 2.889, de primeiro de outubro de 1956.

Essa lei define e pune o crime de genocídio.

Vamos começar? 

Duração Total: 2 minutos 39 segundos

(Atualizado 11/03/2024)

Lei de Genocídio

Lei 2.889/1956

Olá! Neste módulo vamos narrar a lei número 7437, de 20 de dezembro de 1985.

Essa Lei Inclui entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, dando nova redação à Lei número 1390, de 3 de julho de 1951, a Lei Afonso Arinos. 

Vamos começar?

Aperta o play aí!

Duração Total: 4 minutos 20 segundos

Prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil

Lei 7.437/85

Olá! Neste módulo vamos narrar a lei número 5.553, de 6 de dezembro de 1968.

Essa Lei dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal.

Vamos começar? 

Aperte o play!

Duração Total: 2 minutos 21 segundos