Purple - Módulo

Legislação ANA - Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico

Olá, neste módulo vamos narrar a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997.

Esta lei institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.

Vamos começar?

Duração Total: 44 minutos 16 segundos
Narração: Audren Silva

Lei de Recursos Hídricos

Lei 9.433/1997

Olá, neste módulo vamos narrar a Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007, conhecida como Plano Nacional de Saneamento Básico.

Esta Lei estabelece as diretrizes nacionais para saneamento básico.

Vamos começar?

Narradora: Rose Marques
Duração:2 horas 7 minutos 41 segundos

Lei 9.433/1997

Lei n° 11.445/07