Legislação ENAM - 2025.1
Da Interação com órgãos e entes Públicos
Provimento 149 - Livro II - Título III
ENAM - Exame Nacional da Magistratura
ENAM - Exame Nacional da Magistratura
Olá, neste módulo vamos narrar o título III do livro II do Provimento 149.
Vamos começar?... Ler mais
01 - Arts. 182 e 183 – Da Interação com órgãos e entes públicos
02 - Art. 184 – Do Envio de Dados ao Tribunal Superior Eleitoral