Info STF Comentado
Info 1208
Julgados 2026 STF
Flávia Souza
Flávia Souza
Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1208 do Supremo Tribunal Federal, de 23 de março de 2026.
PLENÁRIO
1 – Temas 1253 da Repercussão Geral
2 – Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – COMPETÊNCIA LEGISLATIVA; MILITAR ESTADUAL; RESERVA; HIERARQUIA
Tópico: Militares estaduais: redução de tempo para transferência à inatividade aos que ocuparam cargos de comandante-geral ou de chefe do estado maior-geral - ADI 5.531/SE.
3 - Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; DIREITO PROCESSUAL CIVIL; DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR; AGRAVO INTERNO; NORMA REGIMENTAL
Tópico: Tribunal de Justiça estadual: restrições ao cabimento de agravo interno de decisão monocrática do relator - ADI 7.692/MA.
4 - Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – SEGURANÇA PÚBLICA; POLÍCIA PENAL; PROCESSO LEGISLATIVO; REGULAMENTAÇÃO; OMISSÃO CONSTITUCIONAL
Tópico: Polícia Penal: mora do governador estadual em deflagrar o processo legislativo destinado a regulamentar a organização e o funcionamento da instituição - ADO 90/PI e ADO 91/PA.
5 - Tema: DIREITO FINANCEIRO – FUNDOS PÚBLICOS; FUNDO DE INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA; USO DOS RECURSOS PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS DO SETOR
Tópico: Utilização de recursos de fundo estadual de infraestrutura logística para o pagamento de dívidas do próprio setor - ADI 7.894/PI.
Duração Total: 14 minutos e 45 segundos... Ler mais
01 - Novos temas de tese de Repercussão Geral
02 - Direito Constitucional e Direito Administrativo Militar - Regras de aposentadoria para comandantes militares e a hierarquia militar
03 - Direito Constitucional e Direito Processual Civil - Tribunais estaduais não podem restringir recursos previstos na lei federal
03 - Direito Constitucional e Direito Processual Civil - Tribunais estaduais não podem restringir recursos previstos na lei federal
04 - Direito Constitucional e Segurança Pública - Polícia Penal: análise sobre a demora dos governadores em organizar a carreira
05 - Direito Financeiro - O uso de recursos de fundos estaduais de logística para pagar dívidas de obras