Info STF Comentado
💥NOVO💥 Info 1210
Julgados 2026 STF
Flávia Souza
Flávia Souza
Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1210 do Supremo Tribunal Federal, de 8 de abril de 2026.
PLENÁRIO
1 - Temas 966 e 976 da Repercussão Geral.
2 - Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO; PRORROGAÇÃO; PRAZO; FUNCIONAMENTO; ATO INTERNO; CONGRESSO NACIONAL.
Tópico: Prorrogação do prazo de funcionamento de Comissão Parlamentar de Inquérito – Mandado de Segurança 40.799.
3 - Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – COMPETÊNCIA CONCORRENTE; PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE; NORMAS GERAIS.
Tópico: Vedação estadual à criação de unidades de conservação condicionada à regularização prévia e à dotação orçamentária – Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.842/MT.
4 - Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – COMPETÊNCIA LEGISLATIVA; SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL; CONTRATOS DE CONCESSÃO DE CRÉDITO.
Tópico: Suspensão das consignações realizadas por instituições financeiras que operam nas modalidades de cartão de crédito e cartão benefício – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.306/MT.
5 - Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO; NORMAS GERAIS.
Tópico: Competência privativa da União para legislar sobre inclusão de canais de denúncias de maus-tratos contra animais em rótulos de produtos – Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.859/MG.
6 - Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; PROPRIEDADE RURAL; BENS PÚBLICOS; ESTADOS FEDERADOS; POLÍTICA AGRÍCOLA E FUNDIÁRIA; REFORMA AGRÁRIA.
Tópico: Reconhecimento e convalidação de registros de imóveis rurais no âmbito estadual – Ação Direta de Inconstitucionalidade/TO.
Duração total: 16 minutos e 31 segundos... Ler mais
01 - Novos temas de tese de Repercussão Geral
02 - Direito Constitucional e Poder Legislativo - Regras constitucionais para a prorrogação do funcionamento de CPIs
03 - Direito Constitucional e Direito Ambiental - Proteção ambiental: limites à atuação estadual na criação de Unidades de Conservação
04 - Direito Constitucional e Sistema Financeiro - Inconstitucionalidade de intervenção estadual em consignados
05 - Direito Constitucional e Direito do Consumidor - Competência da União para legislar sobre rótulos de produtos comerciais
06 - Direito Agrário e Registros Públicos - Direito Agrário: invalidade de leis estaduais que convalidam registros rurais