Teses Vinculantes TST

Teses Vinculantes 266 a 310
Enunciados

Christiane Miechoteck

Christiane Miechoteck

Neste módulo vamos narrar as teses vinculantes do TST. O presente agrupamento contempla os enunciados de número 266 a 310, sendo as teses acrescentadas gradativamente, à medida que forem publicadas pelo TST. Sumário: ÁUDIO 178 – Tema 266 – Adicional de periculosidade e pagamento espontâneo ÁUDIO 179 – Tema 267 – Aproveitamento de custas processuais ÁUDIO 180 – Tema 268 – Suspensão do contrato de trabalho e prescrição ÁUDIO 181 – Tema 269 – Jornada de 12 horas e escala 2x2 na Fundação Casa ÁUDIO 182 – Tema 270 – Vínculo de emprego de Policial Militar com empresa privada ÁUDIO 183 – Tema 271 – Regularização de preparo e ausência de comprovação ÁUDIO 184 – Tema 272 – Ônus da prova sobre conversão de férias em abono ÁUDIO 185 – Tema 273 – Ônus da prova na regularidade dos depósitos de FGTS ÁUDIO 186 – Tema 278 – Ônus da prova no término do contrato de trabalho ÁUDIO 187 – Tema 279 – Ajuizamento de ação após término do período estabilitário ÁUDIO 188 – Tema 280 – Base de cálculo das horas extraordinárias ÁUDIO 189 – Tema 281 – Estabilidade de cipeiro e extinção do estabelecimento ÁUDIO 190 – Tema 282 – Multa convencional por descumprimento de obrigação legal ÁUDIO 191 – Tema 283 – Recuperação judicial e justiça gratuita ÁUDIO 192 – Tema 284 – Estabilidade provisória de suplente da CIPA ÁUDIO 193 – Tema 285 – Redução ficta da hora noturna e intervalo intrajornada ÁUDIO 194 – Tema 286 – Juntada de documentos na fase recursal ÁUDIO 195 – Tema 287 – Unicidade contratual e prazo prescricional ÁUDIO 196 – Tema 288 – Adicional noturno na base de cálculo de horas extras ÁUDIO 197 – Tema 303 – SERPRO e compensação de gratificações (GFC e FCT) ÁUDIO 198 – Tema 304 – Honorários sucumbenciais em extinção sem resolução do mérito ÁUDIO 199 – Tema 305 – Nulidade de intimação por erro no nome do advogado ÁUDIO 200 – Tema 306 – Base de cálculo do adicional de insalubridade do Agente de Saúde ÁUDIO 201 – Tema 307 – Suspeição de testemunha que exerce cargo de confiança ÁUDIO 202 – Tema 308 – Repouso em dobro para ocupante de cargo de confiança ÁUDIO 203 – Tema 309 – Compensação de progressões por antiguidade na ECT ÁUDIO 204 – Tema 310 – Contribuição previdenciária em acordo sem vínculo de emprego Duração Total: 15 minutos e 12 segundos... Ler mais