Info STF Comentado
💥NOVO💥 Info 1215
Julgados 2026 STF
Flávia Souza
Flávia Souza
Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1215 do Supremo Tribunal Federal, de 11 de maio de 2026.
PLENÁRIO
1– Temas 936 e 1.382 da Repercussão Geral.
2– Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – MILITARES; INATIVIDADE; RESERVA REMUNERADA; REFORMA; IDADE LIMITE; TEMPO DE SERVIÇO; QUADRO DE OFICIAIS – DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; MILITARES DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; SIMETRIA RELATIVA.
Tópico: Polícia Militar estadual: reforma e transferência, de ofício, para a reserva remunerada — ADI 7.777/AL.
3- Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS; SUBSÍDIOS – DIREITO CONSTITUCIONAL – MORA LEGISLATIVA; FORMA DE REMUNERAÇÃO; DELEGADOS DE POLÍCIA.
Tópico: Mora legislativa na implementação do regime de subsídio para delegados de polícia — ADO 13/MG.
4- Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR; DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS; IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO; PRINCÍPIOS DO EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS E SUSTENTABILIDADE ORÇAMENTÁRIA.
Tópico: Desoneração fiscal e estimativa de impacto orçamentário e financeiro — ADI 7.633/DF.
Duração Total: 18 minutos e 22 segundos
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01 - Novos temas de tese de Repercussão Geral
02 - Direito Administrativo e Direito Constitucional - Polícia Militar estadual: autonomia e critérios para reserva e reforma
03 - Direito Administrativo e Direito Constitucional - Mora legislativa: o atraso de décadas no subsídio dos delegados em Minas Gerais
04 - Direito Tributário - Desoneração fiscal: a regra de ouro do equilíbrio orçamentário
29 - Info 1215 STF - RG Direito Administrativo - Advocacia pública: inscrição obrigatória na OAB para o exercício da função