Info STF Comentado
Info 1221
Julgados 2026 STF
Flávia Souza
Flávia Souza
Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1221 do Supremo Tribunal Federal, de 22 de junho de 2026.
PLENÁRIO
1 – Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PODER JUDICIÁRIO; REGIME DE PRECATÓRIOS; DÉBITOS JUDICIAIS DE EMPRESAS ESTATAIS; SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS; REGIME NÃO CONCORRENCIAL.
Tópico: Pagamento de débitos judiciais por empresas estatais submetidas ao regime de precatórios – ADPF 1.292/RO.
2 - DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE; PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE; PROIBIÇÃO DE PESCA PROFISSIONAL; LIBERDADE DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL.
Tópico: Proibição da pesca profissional na bacia dos rios Guaporé e Mamoré e seus respectivos lagos e afluentes – ADI 4.085/RO.
3 - Tema: DIREITO PREVIDENCIÁRIO – REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS; INSCRIÇÃO AUTOMÁTICA; FACULTATIVIDADE; EMENDA PARLAMENTAR; PERTINÊNCIA TEMÁTICA.
Tópico: Constitucionalidade da adesão automática ao regime de previdência complementar do servidor público federal – ADI 5.502/DF.
Duração Total: 13 minutos e 20 segundos
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01 - Direito Constitucional - Estatais, serviços essenciais e a barreira intransponível dos precatórios
02 - Direito Constitucional - Meio ambiente e federalismo: o Estado pode proibir a pesca profissional?
03 - Direito Previdenciário - Previdência complementar e a "arquitetura de escolha" para o servidor