Info STF Comentado
💥NOVO💥 Info 1221
Julgados 2026 STF
Flávia Souza
Flávia Souza
Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1221 do Supremo Tribunal Federal, de 22 de junho de 2026.
PLENÁRIO
1 – Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PODER JUDICIÁRIO; REGIME DE PRECATÓRIOS; DÉBITOS JUDICIAIS DE EMPRESAS ESTATAIS; SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS; REGIME NÃO CONCORRENCIAL.
Tópico: Pagamento de débitos judiciais por empresas estatais submetidas ao regime de precatórios – ADPF 1.292/RO.
2 - DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE; PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE; PROIBIÇÃO DE PESCA PROFISSIONAL; LIBERDADE DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL.
Tópico: Proibição da pesca profissional na bacia dos rios Guaporé e Mamoré e seus respectivos lagos e afluentes – ADI 4.085/RO.
3 - Tema: DIREITO PREVIDENCIÁRIO – REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS; INSCRIÇÃO AUTOMÁTICA; FACULTATIVIDADE; EMENDA PARLAMENTAR; PERTINÊNCIA TEMÁTICA.
Tópico: Constitucionalidade da adesão automática ao regime de previdência complementar do servidor público federal – ADI 5.502/DF.
Duração Total: 13 minutos e 20 segundos
... Ler mais
01 - Direito Constitucional - Estatais, serviços essenciais e a barreira intransponível dos precatórios
02 - Direito Constitucional - Meio ambiente e federalismo: o Estado pode proibir a pesca profissional?
03 - Direito Previdenciário - Previdência complementar e a "arquitetura de escolha" para o servidor