Info STF Comentado
Info 1225
Julgados 2026 STF
Flávia Souza
Flávia Souza
Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1225 do Supremo Tribunal Federal, de 24 de agosto de 2026.
PLENÁRIO
1 – Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; ALTERAÇÕES DECORRENTES DA LEI 14.230/2021.
Tópico: Dispositivos que reformaram a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021) – ADI 7.156/DF e ADI 7.236/DF.
2 – Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – ORDEM SOCIAL; MINERAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS; OMISSÃO LEGISLATIVA.
Tópico: Mora legislativa na regulamentação da pesquisa e lavra de recursos minerais em terras indígenas – MI 7.516 Ref/DF.
3 – Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; PROCESSO LEGISLATIVO; FINANÇAS PÚBLICAS; DESPESAS COM PESSOAL; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS; FONTE DE CUSTEIO.
Tópico: Lei municipal: aumento das despesas com pessoal sem observância das condicionantes orçamentárias e extensão das regras especiais de aposentadoria dos professores a outras categorias – ARE 1.477.280/PR.
4 – Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – CRÉDITO TRIBUTÁRIO; INCENTIVOS FISCAIS; PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE; SEGURANÇA JURÍDICA.
Tópico: Constitucionalidade da “Moratória da Soja” e discricionariedade estadual na concessão de incentivos fiscais – ADI 7.774/MT e ADI 7.775/RO.
Duração Total: 25 minutos e 42 segundos
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01 - Direito Administrativo - Entendendo a grande reforma da improbidade administrativa e a proteção do patrimônio público
02 - Direito Constitucional - Omissão inconstitucional e as regras provisórias para a exploração mineral em terras indígenas
03 - Direito Constitucional - Responsabilidade fiscal, limites para reestruturação de carreiras e a exclusividade da aposentadoria especial de professores
04 - Direito Tributário - A constitucionalidade da Moratória da Soja e os limites para a revogação de incentivos fiscais estaduais