Info STF Comentado
💥NOVO💥 Info 1225
Julgados 2026 STF
Flávia Souza
Flávia Souza
Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1225 do Supremo Tribunal Federal, de 24 de agosto de 2026.
PLENÁRIO
1 – Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; ALTERAÇÕES DECORRENTES DA LEI 14.230/2021.
Tópico: Dispositivos que reformaram a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021) – ADI 7.156/DF e ADI 7.236/DF.
2 – Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – ORDEM SOCIAL; MINERAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS; OMISSÃO LEGISLATIVA.
Tópico: Mora legislativa na regulamentação da pesquisa e lavra de recursos minerais em terras indígenas – MI 7.516 Ref/DF.
3 – Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; PROCESSO LEGISLATIVO; FINANÇAS PÚBLICAS; DESPESAS COM PESSOAL; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS; FONTE DE CUSTEIO.
Tópico: Lei municipal: aumento das despesas com pessoal sem observância das condicionantes orçamentárias e extensão das regras especiais de aposentadoria dos professores a outras categorias – ARE 1.477.280/PR.
4 – Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – CRÉDITO TRIBUTÁRIO; INCENTIVOS FISCAIS; PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE; SEGURANÇA JURÍDICA.
Tópico: Constitucionalidade da “Moratória da Soja” e discricionariedade estadual na concessão de incentivos fiscais – ADI 7.774/MT e ADI 7.775/RO.
Duração Total: 25 minutos e 42 segundos
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01 - Direito Administrativo - Entendendo a grande reforma da improbidade administrativa e a proteção do patrimônio público
02 - Direito Constitucional - Omissão inconstitucional e as regras provisórias para a exploração mineral em terras indígenas
03 - Direito Constitucional - Responsabilidade fiscal, limites para reestruturação de carreiras e a exclusividade da aposentadoria especial de professores
04 - Direito Tributário - A constitucionalidade da Moratória da Soja e os limites para a revogação de incentivos fiscais estaduais