Legislação PM DF - Soldado

Pacto São José da Costa Rica
Decreto 678/1992

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Olá, neste módulo vamos narrar o Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992, mais conhecido como Convenção Americana sobre Direitos Humanos ou Pacto de São José da Costa Rica. Este Decreto promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Aperte o play e aproveite! Duração Total: 58 minutos 59 segundos Narração: Daniel Coutinho... Ler mais

01 - Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) - Decreto nº 678/1992

00:00:31

02 - Arts. 1 e 2 - Deveres dos Estados e Direitos Protegidos: Enumeração de Deveres

00:01:15

03 - Arts. 3 ao 6 - Direitos Civis e Políticos – Parte 1

00:04:18

04 - Arts. 7 e 8 - Direitos Civis e Políticos – Parte 2

00:04:23

05 - Arts. 9 ao 13 - Direitos Civis e Políticos – Parte 3

00:04:05

06 - Arts. 14 ao 17 - Direitos Civis e Políticos – Parte 4

00:03:18

07 - Arts. 18 ao 22 - Direitos Civis e Políticos – Parte 5

00:03:19

08 - Arts. 23 ao 25 - Direitos Civis e Políticos – Parte 6

00:02:03

09 - Art. 26 - Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

00:00:41

10 - Arts. 27 e 28 - Suspensão de Garantias, Interpretação e Aplicação – Parte 1

00:02:59

11 - Arts. 29 a 31 - Suspensão de Garantias, Interpretação e Aplicação – Parte 2

00:01:38

12 - Art. 32 - Deveres das Pessoas

00:00:24

13 - Art. 33 - Meios da Proteção: Órgãos Competentes

00:00:29

14 - Arts. 34 ao 40- Comissão Interamericana de Direitos Humanos: Organização

00:02:11

15 - Arts. 41 ao 43- Comissão Interamericana de Direitos Humanos: Funções

00:02:24

16 - Arts. 44 ao 47 - Comissão Interamericana de Direitos Humanos: Competência

00:03:51

17 - Arts. 48 ao 51 - Comissão Interamericana de Direitos Humanos: Processo

00:04:36

18 - Arts. 52 ao 60 - Corte Interamericana de Direitos Humanos: Organização

00:04:29

19 - Arts. 61 ao 65 - Corte Interamericana de Direitos Humanos: Competência e Funções

00:03:22

20 - Arts. 66 ao 69 - Corte Interamericana de Direitos Humanos: Processo

00:01:12

21 - Arts. 70 ao 73 - Disposições Comuns

00:02:08

22 - Arts. 74 ao 78 - Disposições Gerais e Transitórias: Assinatura, Ratificação, Reserva, Emenda, Protocolo e Denúncia

00:03:08

23 - Arts. 79 e 80 - Disposições Transitórias: Comissão Interamericana de Direitos Humanos

00:01:10

24 - Arts. 81 e 82 - Disposições Transitórias: Corte Interamericana de Direitos humanos

00:01:05