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Código Processual Civil

Vamos dar continuidade a narração da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil. Neste módulo vamos narrar o Livro 6 da Parte Geral do Código de Processo Civil, que trata sobre a Formação, a Suspensão e a Extinção do Processo.

Código de Processo Civil -  Livro 6 da Parte Geral: 
DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO

Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Parte Geral - Livro 6

Código Processual Civil - Livro 6 - Parte Geral: Da Formação, Da Suspensão e Da Extinção do ProcessoOlá! Vamos dar continuidade à narração da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil.Neste módulo, vamos narrar o livro 6 da parte geral do Código de Processo Civil, que trata sobre a formação, a suspensão e a extinção do processo. Vamos começar?

01 - Formação, Suspensão e Extinção do Processo - Código Processual Civil - Livro 6 - Parte Geral: Da Formação, Da Suspensão e Da Extinção do Processo

LIVRO VI DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO TÍTULO I DA FORMAÇÃO DO PROCESSO Art. 312. Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz quanto ao réu os efeitos mencionados no art. 240 depois que for validamente citado.

02 - Art. 312 - Da Formação do Processo

TÍTULO II DA SUSPENSÃO DO PROCESSO Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; II - pela convenção das partes; III - pela arguição de impedimento ou de suspeição; IV- pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas; V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; b) tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo; VI - por motivo de força maior; VII - quando se discutir em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo; VIII - nos demais casos que este Código regula. IX - pelo parto ou pela concessão de adoção, quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa; X - quando o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e tornar-se pai. § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689 . § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. § 3º No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução de mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecido o procurador deste. § 4º O prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 1 (um) ano nas hipóteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II. § 5º O juiz determinará o prosseguimento do processo assim que esgotados os prazos previstos no § 4º. § 6º No caso do inciso IX, o período de suspensão será de 30 (trinta) dias, contado a partir da data do parto ou da concessão da adoção, mediante apresentação de certidão de nascimento ou documento similar que comprove a realização do parto, ou de termo judicial que tenha concedido a adoção, desde que haja notificação ao cliente. § 7 º No caso do inciso X, o período de suspensão será de 8 (oito) dias, contado a partir da data do parto ou da concessão da adoção, mediante apresentação de certidão de nascimento ou documento similar que comprove a realização do parto, ou de termo judicial que tenha concedido a adoção, desde que haja notificação ao cliente.

03 - Art. 313 - Da Suspensão do Processo (Parte 1)

Art. 314. Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição. Art. 315. Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal. § 1º Se a ação penal não for proposta no prazo de 3 (três) meses, contado da intimação do ato de suspensão, cessará o efeito desse, incumbindo ao juiz cível examinar incidentemente a questão prévia. § 2º Proposta a ação penal, o processo ficará suspenso pelo prazo máximo de 1 (um) ano, ao final do qual aplicar-se-á o disposto na parte final do § 1º.

04 - Arts. 314 e 315 - Da Suspensão do Processo (Parte 2)

TÍTULO III DA EXTINÇÃO DO PROCESSO Art. 316. A extinção do processo dar-se-á por sentença. Art. 317. Antes de proferir decisão sem resolução de mérito, o juiz deverá conceder à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício.

05 - Arts. 316 e 317 - Da Extinção do Processo

Código Processual Civil

Formação, Suspensão e Extinção do Processo
Parte Geral - Livro 6

CPC EmÁudio

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01 - Formação, Suspensão e Extinção do Processo - Código Processual Civil - Livro 6 - Parte Geral: Da Formação, Da Suspensão e Da Extinção do Processo

02 - Art. 312 - Da Formação do Processo

03 - Art. 313 - Da Suspensão do Processo (Parte 1)

04 - Arts. 314 e 315 - Da Suspensão do Processo (Parte 2)

05 - Arts. 316 e 317 - Da Extinção do Processo

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01 - Formação, Suspensão e Extinção do Processo - Código Processual Civil - Livro 6 - Parte Geral: Da Formação, Da Suspensão e Da Extinção do Processo

02 - Art. 312 - Da Formação do Processo

03 - Art. 313 - Da Suspensão do Processo (Parte 1)

04 - Arts. 314 e 315 - Da Suspensão do Processo (Parte 2)

05 - Arts. 316 e 317 - Da Extinção do Processo

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