Regimento Interno Senado
Outras disposições
Títulos 10 ao 15
Senado Federal
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Olá! Estamos estudando o Regimento Interno do Senado Federal, instituído pela Resolução do Senado Federal número 93, de 1970. Nesse módulo vamos narrar os Títulos 10 ao 15:
O título 10 trata sobre as Atribuições Privativas;
O título 11 trata sobre a Convocação e o comparecimento de Ministro de Estado;
O título 12 trata sobre a Alteração ou Reforma do Regimento Interno;
O título 13 trata sobre a Questão de Ordem;
O título 14 trata sobre os Documentos Recebidos;
e, por fim, o título 15 trata sobre os Princípios gerais do Processo Legislativo.... Ler mais
01 - Regimento Interno do Senado Federal - Títulos 10 ao 15 - Atribuições Privativas, Convocação/Comparecimento de Ministro, Alteração/Reforma do RI, Questão de Ordem, Documentos Recebidos, Princípios gerais do Processo Legislativo
02 - Arts. 377 a 382 - Funcionamento como órgão judiciário
03 - Art. 383 - Escolha de autoridades
04 - Arts. 384 a 385 - Escolha de autoridades
05 - Arts. 386 a 388 - Suspensão da execução de lei inconstitucional
06 - Arts. 389 a 392 - Autorização para operações externas de natureza financeira
07 - Art. 393 - Atribuições estabelecidas no art. 52, VI, VII, VIII e IX, da Constituição
08 - Arts. 393-A a 393-C - Atribuição estabelecida no art. 52, XV, da Constituição Federal
09 - Art. 393-D - Atribuição estabelecida no art. 52, XV, da Constituição Federal
10 - Arts. 393-E a 393-F - Atribuição estabelecida no art. 52, XV, da Constituição Federal
11 - Art. 394 - Atribuições relativas à competência tributária dos Estados e do Distrito Federal
12 - Arts. 395 a 396 - Disposições gerais
13 - Arts. 397 a 400-A - Convocação e do comparecimento de Ministro de Estado
14 - Arts. 401 e 402 - Alteração ou reforma do Regimento Interno
15 - Arts. 403 a 408 - Questão de ordem
16 - Arts. 409 a 411 - Documentos recebidos
17 - Arts. 412 e 413 - Princípios Gerais do Processo Legislativo