01 – CLT – Títulos 4 e 5: Do Contrato Individual do Trabalho e da Organização Sindical
02 – Arts. 442 a 449 – Do Contrato Individual do Trabalho: Disposições Gerais – Parte 1
03 – Arts. 450 a 456-A – Do Contrato Individual do Trabalho: Disposições Gerais – Parte 2
04 – Art. 457 – Da Remuneração: Alimentação
05 – Arts. 458 a 460 – Da Remuneração: Gorjetas – Parte 1
06 – Arts. 461 a 467 – Da Remuneração: Gorjetas – Parte 2
07 – Arts. 468 a 470 – Da Alteração
08 – Arts. 471 a 476-A – Da Suspensão e da Interrupção
09 – Arts. 477 a 481 – Da Rescisão – Parte 1
10 – Arts. 482 e 483 – Da Rescisão – Parte 2
11 – Arts. 484 a 486 – Da Rescisão – Parte 3
12 – Arts. 487 a 491 – Do Aviso Prévio
13 – Arts. 492 a 500 – Da Estabilidade
14 – Arts. 501 a 504 – Da Força Maior
15 – Arts. 505 a 510 – Disposições Especiais
16 – Arts. 510-A a 510-D – Da Representação dos Empregados
17 – Arts. 511 a 514 – Da Organização Sindical: Da Instituição Sindical – Da Associação em Sindicato
18 – Arts. 515 a 521– Do Reconhecimento e Investidura Sindical
19 – Arts. 522 a 528 – Da Administração do Sindicato
20 – Arts. 529 a 532 – Das Eleições Sindicais
21 – Arts. 533 a 539 – Das Associações Sindicais de Grau Superior
22 – Arts. 540 a 547 – Dos Direitos dos Exercentes de Atividades ou Profissões e dos Sindicalizados
23 – Arts. 548 a 552 – Da Gestão Financeira do Sindicato e sua Fiscalização
24 – Arts. 553 a 557 – Das Penalidades
25 – Arts. 558 a 569 – Disposições Gerais
26 – Arts. 570 a 577 – Do Enquadramento Sindical
27 – Arts. 578 a 581 – Da Contribuição Sindical: Da Fixação e do Recolhimento do Imposto Sindical – Parte 1
28 – Arts. 582 a 588 – Da Contribuição Sindical: Da Fixação e do Recolhimento do Imposto Sindical – Parte 2
29 – Arts. 589 a 591 – Da Contribuição Sindical: Da Fixação e do Recolhimento do Imposto Sindical – Parte 3
30 – Arts. 592 a 597 – Da Aplicação Do Imposto Sindical
31 – Arts. 598 a 600 – Das Penalidades
32 – Arts. 601 a 610 – Disposições Gerais